Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro explique possíveis violações às medidas restritivas, incluindo aparições em redes sociais e entrevistas, com risco de decretação de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu novo despacho na noite desta segunda-feira, 21, em que determinou que Jair Bolsonaro (PL), por meio de seus advogados, explique possíveis descumprimentos das medidas restritivas impostas contra ele pelo próprio magistrado: mais cedo, o ex-presidente mostrou a tornozeleira e proferiu discurso à imprensa na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília.
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Após participar de reunião com membros do PL na Câmara, Bolsonaro era esperado para dar entrevista coletiva à imprensa na Casa Legislativa, mas cancelou o compromisso depois que Moraes reiterou que o descumprimento da medida restritiva que proíbe o uso das redes sociais, mesmo que por meio de terceiros, poderia causar a revogação da cautelar e decretação de prisão.
A proibição, segundo o magistrado, 'inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida'.
Ainda que não tenha participado da coletiva ao lado do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Bolsonaro conversou com a imprensa e apareceu em diversas publicações nas redes sociais. Ele também mostrou a tornozeleira eletrônica e chamou o equipamento de 'humilhação máxima'.
No despacho, remetido na noite desta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) para intimação da defesa do ex-presidente, Moraes também relembrou a decisão publicada mais cedo e anexou postagens de veículos de comunicação com a entrevista dada por Bolsonaro.
"Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais", afirmou o ministro, que então decidiu:
"INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por JAIR MESSIAS BOLSONARO para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal", finalizou na decisão.
A defesa de Bolsonaro não se manifestou acerca da nova medida.
