Moraes reforça proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro; descumprimento pode levar à prisão
STF justifica que medidas são necessárias para conter tentativa de coação ao processo judicial
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reiterou nesta segunda-feira, 21, a medida cautelar que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais. A decisão também inclui transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas divulgados em qualquer plataforma, seja em perfis próprios ou de terceiros, sob pena de prisão
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A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a articulação de atos antidemocráticos. Na última sexta-feira, 18, o plenário do STF votou pela imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro.
Segundo Moraes, há indícios de que Bolsonaro e um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tenham atuado para constranger o andamento do processo, ao manter contatos com autoridades dos Estados Unidos em possível tentativa de coação institucional.
O ministro atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou repercussões já perceptíveis dessa articulação, como o tarifaço de 50% sobre importações brasileiras, imposto pelo presidente dos EUA Donald Trump. Para o ministro Flávio Dino, trata-se de um possível "sequestro" da economia brasileira como forma de pressão.
A decisão do STF também destaca o risco de fuga, a confissão de culpa e a tentativa de obstrução da Justiça por parte do ex-presidente.
Entre as medidas determinadas pela Corte estão:
- Recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 6h
- Proibição de aproximação de representações diplomáticas
- Vedação a comunicações com outros investigados e autoridades estrangeiras (inclusive por intermediários)
- Restrição ao acesso a redes sociais
- Impedimento de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho
O ministro Alexandre de Moraes alerta em caso de uso de rede social: "Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Entrevista cancelada
O Partido Liberal (PL), legenda à qual Bolsonaro é filiado, havia anunciado uma entrevista coletiva com o ex-presidente para a tarde desta segunda-feira na Câmara dos Deputados.
Segundo o Estadão, após a decisão de Moraes, Bolsonaro não participará mais da coletiva.
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