O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a delação do tenente-coronel Mauro Cid foi útil para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação da trama golpista – por mais que a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos de forma independente e, ainda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha ‘ponderado omissões percebidas’. O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, identificado como "núcleo crucial" da conspiração, teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 2.
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"Observo que, por ocasião das alegações finais, a Procuradoria-Geral da República reafirmou a validade do acordo de colaboração premiada celebrada por Mauro Cid na Polícia Federal. Os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação", começou Gonet, confrontando o argumentos de que a delação de Cid não seria válida.
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"Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente, a colaboração de Mauro Cid acrescentou-lhes profundidade. A manifestação final da Procuradoria buscou, entretanto, refletir o valor das contribuições ao processo investigativo, ponderando omissões percebidas", complementou o procurador-geral.
Com firmeza, Gonet diz que o acordo de colaboração é negócio jurídico em que o réu reconhece a prática dos delitos -- e que, por isso, há "ser de se desprezar, por paradoxal, a negativa expressa no instante das alegações finais de participação no empreendimento criminoso delatado". "Não custa recordar que não existe entre nós a figura da mera testemunha premiada", finaliza.
Em outro trecho de sua fala, Gonet frisou que "as provas mais eloquentes foram sendo descobertas pela argúcia das investigações encetadas pela Polícia Federal" e que acontecia de "serem confirmadas adiante pelo colaborador Mauro Cid".
As provas vão além do que disse Mauro Cid. A denúncia em questão revela "com precisão e riqueza de detalhes a estruturação e atuação de organização criminosa entre meados de 2021 e início de 2023, com o claro propósito de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil", aponta Gonet.
O grupo que está sendo julgado teria sido liderado por Bolsonaro e composto por figuras chave do governo das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Juntos, os citados teriam desenvolvido e implementado "o plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas" com o objetivo de interferir na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e "minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do poder judiciário".
"A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada" -- procurador-geral da República, Paulo Gonet
Moraes também defendeu delação
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), também defendeu a delação de Mauro Cid durante a abertura do julgamento nesta terça.
Em sua fala, ele afirmou que o acordo de colaboração premiada ocorreu "com máxima observância dos requisitos legais" e frisou que Cid o fez "por livre e espontânea voltade, sempre com orientação e acompanhamento de seus defensores".
A defesa de Cid seguiu a linha de que o acordo de colaboração premiada "preencheu todos os requisitos de validade, eficácia e efetividade, e como tal foi homologado e ratificado pelo colaborador e por essa Suprema Corte", e rejeitou acusações de supostas omissões. Além disso, pediram pela absolvição e a manutenção integral dos benefícios da colaboração -- destacando que Cid não teria participado de reuniões golpistas, nem incentivado atos de violência.
A PGR defende a aplicação proporcional dos benefícios, considerando o contexto que se deu a colaboração do tenente-coronel na investigação. Já Moraes, sobre a validade do acordo, afirma: "Não há qualquer fato superveniente ou juridicamente relevante capaz de infirmar tal reconhecimento. Seria inaceitável que o colaborador fosse surpreendido com um pedido absolutamente desarrazoado da PGR no sentido de revisar unilateralmente os benefícios pactuados”.
Mais sobre o julgamento
O julgamento que teve início nesta terça-feira gira em torno da Ação Penal 2668, que tem o ex-presidente e outros sete aliados como réus. Eles são investigados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e outros crimes -- tendo Bolsonaro apontado como o líder e principal beneficiário da trama golpista.
No total, serão 8 sessões, sendo duas nesta terça-feira. A primeira foi de 9h às 12h, sendo aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Depois, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório do caso e o procurador-geral Paulo Gonet reforçou as acusações por uma hora.
O próximo passo é referente às defesas, que devem começar a se apresentar na segunda sessão -- que terá início às 14h e seguirá até 19h. Os advogados dos réus terão uma hora para fazerem suas defesas.
Só depois os ministros da Primeira Turma do Supremo apresentam seus votos -- começando com Moraes e seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
É possível acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do STF -- TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+ e o canal do Supremo no YouTube. O portal Terra também transmite as sessões, assim como publica detalhes do julgamento e de seus bastidores.
Confira as datas e horários das demais sessões:
- 3 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
- 9 de setembro (terça-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e sessão ordinária das 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.
