Início do julgamento tem boicote bolsonarista, indiretas de Moraes e firmeza de Gonet

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por trama golpista começou nesta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro relator, Alexandre de Moraes, criticando indiretamente projetos de anistia em discussão no Congresso. Em sua fala inicial, o magistrado fez duras críticas à impunidade, em clara referência aos atos de 8 de janeiro. Bolsonaro e seus aliados não compareceram à sessão, que teve a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a condenação do grupo identificado como "núcleo crucial" da conspiração.

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Críticas à anistia e defesa do STF

Antes de detalhar o processo na leitura do relatório durante cerca de uma hora e quarenta minutos, o ministro Alexandre de Moraes fez um breve discurso em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal. Ele criticou pressões internacionais -- em referência ao governo dos Estados Unidos -- e se posicionou contra defensores de anistia para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

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"A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação", afirmou Alexandre de Moraes.

Sem nomear diretamente os projetos de perdão aos envolvidos nos ataques antidemocráticos, a declaração do ministro confronta diretamente o argumento de que a anistia seria necessária para a "pacificação" do País.

"Pois o caminho aparentemente mais fácil -- e só aparentemente --, que é o da impunidade, que é o da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra", completou o magistrado, alertando que a impunidade pode incentivar novas tentativas de golpe.

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Em outra frente, Moraes afirmou que as investigações descobriram uma "verdadeira organização criminosa" que tentou coagir o STF e submetê-lo "ao crivo de outro Estado estrangeiro". Ele garantiu, no entanto, que a Corte analisará as provas com base no "devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório", e que os réus serão inocentados caso haja "qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade".

O relator também defendeu o acordo de delação de Mauro Cid e mencionou o inquérito que resultou na prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado a tentativa de coação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante o andamento do processo.

Ausência bolsarista

A plateia do plenário da Primeira Turma do STF durante o início do julgamento de Bolsonaro, nesta terça-feira, 2, foi marcada pela presença de alguns deputados da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ausência de parlamentares aliados do réu.

Nenhum apoiador de Bolsonaro no Congresso Nacional compareceu ao anexo II do Supremo para a sessão de leitura do relatório que o denuncia, junto a outros acusados.

O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, também não requisitou acompanhar a audiência -- diferentemente do que fez em sessões de interrogatório e depoimentos. De acordo com seu advogado, Celso Vilardi, a ausência de Bolsonaro se deve a problemas de saúde que o impediram de participar presencialmente. 

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Pedido de condenação por Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus ao afirmar, em sua sustentação oral, que não é preciso “esforço intelectual extraordinário” para se reconhecer que um golpe de Estado estava em curso.

Gonet sustentou que todos os personagens do processo são responsáveis pela tentativa de manterassentir com o convite para intervir no processo constitucional de sucessão. Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo ele, até o comandante da Marinha chegou a

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"Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse Gonet.

O procurador-geral afirmou que a tentativa de golpe só não se consumou "pela fidelidade do Exército", cujos comandantes das Forças Armadas, incluindo a Aeronáutica, resistiram às pressões. Ele defendeu que a condenação do ex-presidente e de seus aliados é um ato de "defesa ativa" da democracia contra aqueles que recorrem à violência.