Durante seu voto no julgamento que trata da trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relembrou mais de uma vez o Mensalão, escândalo que emergiu durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado usou a conclusão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso para afastar a tese de organização criminosa no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
"Como já destaquei, no caso do Mensalão, este tribunal concluiu com maioria que a reunião de vários agentes, voltados à prática reiterada de crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, não preencheria a elementaridade típica concernente à série indeterminada de crimes. Razão pela qual foram os réus absolvidos dessa imputação de formação de quadrilha", afirmou.
Fux aponta que a denúncia diz que a organização criminal armada existia desde junho de 2021, a fim de manter o então presidente, Bolsonaro, no poder. O ministro afasta a existência desse tipo de crime, pois segundo ele, "não estão presentes as condições necessárias para a classificação da conduta", como prática reiterada dos atos e uso de arma de fogo.
"Essas condutas, a meu ver, elas se encaixam no concurso de pessoas. A denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam aplicar concursos reiterados, de modo estável e permanente, como exige uma organização criminosa. Ou seja, sem um horizonte padrão temporal definido", declarou.
O julgamento da trama golpista está previsto para terminar até sexta-feira, 12. Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) devem apresentar suas decisões.
