O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou cerca de 1h30 para apresentar suas considerações sobre a competência do julgamento, o mérito da ação, a validade das denúncias contra os réus e, por fim, a legalidade do processo. Antes de iniciar a próxima etapa de sua fala, sobre as premissas teóricas, o ministro pediu a um dos capinhas - assistentes jurídicos da corte - que o ajudasse a checar a duração do voto.
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“Quer me botar um relógio aqui, por gentileza?”, pediu o ministro, um pouco antes do assessor colocar o objeto em sua mesa. “É para controlar o horário”, completou ele.
Na última terça-feira, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, levou cerca de 5h para concluir seu voto. Depois dele, foi a vez do juíz Flávio Dino, que demorou 1h30 para proferir seu julgo que, assim como Moraes, decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados no caso da trama golpista.
Fux tem apresentado várias divergências em relação ao voto do relator e até chegou a fazer indiretas a Moraes: "Juiz que se faz mais severo que a lei se torna injusto", diz ele ao citar o jurista italiano Cesare Beccaria.
O julgamento
Faltam votar Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Além da sessão desta quarta-feira, prevista para encerrar às 12h, os ministros da Primeira Turma devem se reunir nos dias 11 e 12 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h, para continuar discutindo o caso. Se os réus forem condenados pela maioria, os magistrados partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada.
São réus no processo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em relatório final, emitido em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus (com exceção de Ramagem) pelos crimes:
- Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça – pena de seis meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos de prisão.
- As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos.
