O ministro Luiz Fux afirmou que uma reunião para discutir um plano de tentativa de golpe de Estado não caracteriza a formação de uma organização criminosa. Essa é mais uma das discordâncias apresentadas pelo ministro em seu voto durante o julgamento da trama golpista na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é o terceiro a votar; placar é de 2 a 0 pela condenação dos réus.
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"A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos: a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa", disse Fux.
De acordo com Fux, os crimes associativos em geral, em que se inclui organização criminosa e associação criminosa, exigem para que sua caracterização apresente os requisitos da estabilidade e da permanência. "A consumação do delito de organização criminosa está condicionada, efetivamente, à existência de estabilidade e durabilidade", enfatizou.
Na terça-feira, durante o seu voto, Moraes exibiu uma apresentação de powerpoint e colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização criminosa golpista. O relator apresentou o documento com uma espécie de linha do tempo. Nele, o magistrado destacou 13 momentos como provas da tentativa de golpe de Estado, entre eles, a utilização da estrutura governamental para vigiar opositores e autoridades, além de lives em redes sociais que previam a descredibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
"A finalidade era muito clara: evitar o sistema de pesos e contrapesos exercido pelo poder Judiciário, em especial STF e TSE.Além de simplesmente tentar restringir, a organização criminosa também iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder. Seja mediante um controle, do Poder Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia", declarou Moraes.
Nesta quarta, Fux iniciou seu voto no julgamento da trama golpista por volta das 9h apresentando, além do ponto mencionado acima, diversos contrapontos às teses e manifestações de Alexandre de Moraes, relator do caso e que já votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes de que são acusados.
A condenação ou a absolvição dos réus da trama golpista será decidida pelo voto da maioria dos ministros da Corte, formada por cinco integrantes. Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma.
