Flávio Bolsonaro celebrou o voto do ministro Luiz Fux no STF, que questionou a competência da Corte no julgamento de Jair Bolsonaro e defendeu a anulação do processo da trama golpista.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comemorou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, nesta quarta-feira, 10, no julgamento da trama golpista.
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"Fux desmonta a narrativa de Moraes, expõe perseguição política e defende a anulação total do processo", escreveu o senador em uma publicação no Telegram.
Flávio também destacou um trecho em vídeo em que Fux, um dos integrantes da Primeira Turma do STF, questiona a competência da Suprema Corte para julgar Jair Bolsonaro e os demais 7 réus. O magistrado diverge do relator, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de todos os réus em 5 crimes e foi seguido por Flávio Dino
Em sua conta no Instagram, o senador afirmou que o pai "não teve acesso a todas as provas, não teve tempo hábil e foi julgado na instância errado e sem respeito ao devido processo legal".
"Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados", disse o ministro, que apontou a “incompetência absoluta impossível de ser desprezada” da Primeira Turma para avaliar o caso. A tese conflita com a posição do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que votaram na terça-feira, 9.
A fala de Fux ocorreu durante a leitura do seu voto em relação à ação penal da trama golpista. Na ocasião, ele afirmou ainda que "juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já está prefixado", disse o ministro citando o jurista italiano Cesare Beccaria.
Julgamento
A condenação ou a absolvição dos réus da trama golpista será decidida pelo voto da maioria dos ministros da Corte, formada por cinco integrantes. Até o momento, Alexandre de Moraes, o relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Segunda Turma.
Inicialmente, a sessão desta quarta-feira estava marcada para acabar até às 12h. Após o voto do Fux, o julgamento deve ser retomado na quinta-feira, 11, com sessões pela manhã e pela tarde, podendo se estender até sexta-feira, 12. Se os réus forem condenados pela maioria, os ministros partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada.
