O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na quarta-feira, 3, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedido para suspender liminar do ministro Flávio Dino sobre a eleição suplementar ao governo de Roraima, prevista para 21 de junho. A PGR tem 72 horas para dar seu parecer.
O pleito foi judicializado no STF após partidos questionarem o prazo de 24 horas fixado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para a desincompatibilização dos candidatos após as convenções partidárias, que definem quem vai concorrer. O período diz respeito à saída de políticos que detêm cargos públicos para disputar a nova vaga.
Na semana passada, Dino derrubou em caráter liminar (imediato e provisório) o calendário do TRE-RR e determinou que a Justiça Eleitoral de Roraima escolha entre os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90, de três, quatro ou seis meses para o afastamento, tendo como referência a data do pleito. Ele autorizou a "imediata substituição de candidatos registrados ou em processo de registro".
Segundo o PL, que entrou com ação para derrubar a liminar, a decisão do ministro inviabilizou candidaturas registradas de quem esperou pelas convenções para se afastar e pode levar à permanência de apenas um candidato apto a disputar o mandato-tampão, que vai até dia 5 de janeiro do próximo ano.
Arthur Henrique (PL-RR), prefeito da capital Boa Vista, e Antônia Pedrosa (PT-RR) são alguns dos que seguiram a janela de 24 horas definida pelo TRE e ficaram em situação irregular por não terem cumprido o distanciamento como determinado por Dino. Já o governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos-RR), que era presidente da Assembleia Legislativa estadual, figura como um candidato viável.
A decisão de Dino está sujeita à validação pelo plenário da Corte em julgamento virtual marcado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de junho. As eleições seguem marcadas para o dia 21.
O pleito suplementar foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após julgamento que cassou o governador Edilson Damião (União Brasil) e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação foi protocolada em Roraima em agosto de 2022, chegou ao TSE em maio de 2024 e só foi concluída em abril deste ano.
