O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro (PL), avaliou o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista como uma vitória para a estratégia da defesa. O magistrado votou pela absolução completa de todos os crimes dos quais o ex-presidente é acusado na trama golpista.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
“Foi um voto que acolheu na íntegra a tese da defesa. Absolutamente técnico, abordou as provas de forma exaustiva. Eu, pessoalmente, fiquei muito feliz. Em alguns momentos, o ministro trouxe questões fundamentais já pacificadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Não houve o chamado ‘Punhal Verde e Amarelo’. Nós também sustentamos a tese de que, se pudesse prevalecer, seria a correta”, afirmou Vilardi.
O advogado também comentou sobre a possível influência do voto de Fux nos demais ministros. Para ele, a tendência é de que os magistrados já estejam com suas posições definidas: “Acredito que os ministros já estejam com seus votos prontos”.
Nos corredores do Supremo, a leitura é de que o posicionamento de Fux reforça o ambiente de disputa dentro da Corte. Integrantes da base governista no Congresso avaliam que o voto do ministro também funciona como um aceno a autoridades norte-americanas, em meio à pressão internacional por um indulto a Bolsonaro.
Voto de Fux
Após uma extensa leitura de suas considerações sobre as preliminares, em que cumpriu o aviso do anterior, divergiu de Moraes e votou para anular o processo da trama golpista, Fux passou a deliberar sobre imputações penais atribuídas a cada um dos oito réus do 'núcleo crucial' da trama golpista.
Ao falar sobre as acusações contra Jair Bolsonaro, Fux destacou que 'é preciso realizar uma divisão das acusações': Abin Paralela, ações contra o sistema eleitoral e a tentativa de golpe de Estado.
Sobre o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento da autoridades, Fux afirmou que, segundo a Lei, não há ilegalidade no acionamento da agência pelo presidente da República, que pode ter acesso direto à agência, sem intermediação.
Fux considerou, sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, que 'sequer hipoteticamente uma live feita no exterior seria capaz de abolir o Estado Democrático de Direito: "Não é a primeira vez que um candidato à Presidência da República provoca o TSE contra a regularidade das eleições".
"As provas apresentadas pela PGR apenas denotam que o réu Jair Bolsonaro tinha o intuito de buscar a verdade dos fatos sobre o funcionamento do sistema da urna eletrônica de votação", declarou.
Fux ainda afirmou que as provas são insuficientes para imputar a participação na tentativa de golpe de Estado ao ex-presidente. Ao citar a minuta golpista, o ministro declarou: "É inegável que a minuta precisaria passar por inúmeras providencias para que se gerasse uma tentativa com violência e grave ameaça".
O ministro também declarou que 'não há provas' de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano 'Punhal Verde e Amarelo' que, segundo a PGR, visava o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Por fim, após analisar as acusações contra o ex-presidente, Fux decidiu absolver Bolsonaro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria.
Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Já votaram o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Na quinta-feira, 11, a votação segue puxada pela ministra Cármen Lúcia e, em seguida, pelo ministro Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma). Na sexta, 12, o julgamento deve ser finalizado. Caso haja a condenação, o último dia deve ser dedicado à dosimetria das penas.
