Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, desviava o foco das investigações dos verdadeiros mandantes do assassinado de Marielle Franco, afirma o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A declaração foi dada em coletiva de imprensa na tarde deste domingo, 24, após a Polícia Federal deflagrar a operação com alvo aos autores intelectuais do crime cometido em 14 de março de 2018.
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O inquérito da PF, instaurado em julho do ano passado e finalizado na última quinta-feira, 21, aponta, de forma conclusiva, que os mandantes pelo assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes são os irmãos Brazão: Domingos Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, então deputado federal pela União Brasil.
Tanto os irmãos Brazão, quanto o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, foram presos preventivamente nesta manhã, 24. Inicialmente, eles foram levados à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde passaram por audiência de custódia conduzida pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF), desembargador Airton Vieira.
Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências como 12 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, o bloqueio de bens e o afastamento das funções públicas dos envolvidos. Também foram determinadas cautelares diversas da prisão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas.
Quem mandou matar Marielle? Confira quem foi preso pela PF como mandante
Qual o papel de Rivaldo no crime?
Ao passo que os irmãos Brazão idealizaram o crime, a execução foi "meticulosamente planejada" por Rivaldo, como escreveu Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que autoriza a operação deste domingo.
"E aqui se justifica a qualificação de RIVALDO como autor do delito, uma vez que, apesar de não ter o idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato , ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências" -- Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Rivaldo Barbosa era chefe da Delegacia de Homicídios até que, uma semana antes do crime, foi promovido para ocupar a chefia da Polícia Civil do Rio. Ele assumiu o posto um dia antes do assassinato de Marielle.
De acordo com a Polícia Federal, 12 horas após a consumação dos homicídios, Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages, pessoa de sua confiança, para o cargo de Delegado Titular da Delegacia de Homicídios da Capital -- o reponsável pela apuração do crime. Isso operacionalizou a "garantia da impunidade dos autores do delito", segundo concluiu a PF.
Seu envolvimento na trama do do assassinato chocou familiares de Marielle e outras pessoas próximas da vereadora. Isso porque, como publicou o político Marcelo Freixo em seu perfil do X, antigo Twitter, foi o policial que acolheu os familiares das vítimas após o crime.
"Foi para Rivaldo Barbosa que liguei quando soube do assassinato da Marielle e do Anderson e me dirigia ao local do crime. Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro", desabafou Freixo.
Por que Mariele foi morta?
As investigações indicam que o planejamento da execução teria começado no segundo semestre de 2017, após uma "descontrolada reação" de Chiquinho Brazão devido à participação de Marielle na votação do Projeto de Lei Complementar 174/2016. A proposta, de autoria de Chiquinho Brazão quando ainda era vereador, dispunha sobre a regulamentação fundiária de loteamentos e grupamentos existentes nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, assim como nos bairros da XVI RA – Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
A presença de Marielle junto a comunidades em Jacarepaguá era o que mais atrapalhava os interesses dos irmãos. Na região, em sua maioria é dominada por milícias, se concentrava relevante parcela da base eleitoral da família Brazão.
Também foram identificados diversos indícios do envolvimento dos Brazão com atividades criminosas, incluindo as relacionadas com milícias e 'grilagem' de terras. Ficou, então, delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização funciária e defesa do direito à moradia. No caso, Marielle queria utilizar esses territórios para fins sociais e a construção de moradias populares.
'Cinco anos de investigações infrutíferas'
O inquérito da Polícia Federal foi instaurado em 21 de julho de 2023, cinco anos após o crime que tirou a vida de Marielle Franco e de Anderson Gomes, motorista que foi executado junto com a vereadora.
Junto com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citou terem se passados "cinco anos de investigações infrutíferas" pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. No entanto, os resultados da operação da Polícia Federal em torno do caso, iniciadas após o presidente Lula tomar posse, são o "triunfo do povo brasileiro contra a criminalidade avançada".
Para Lewandowski, as investigações também revelam o modus operandi das milícias do Rio de Janeiro, "que é bastante sofisticado". A partir disso, com os documentos e informações que serão obtidos por meio dos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoas que também foram expedidos, a expectativa é que outros casos também sejam desvendados.
A operação e os presos
A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã deste domingo três suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações, a motivação do crime foi a atuação política de Marielle, que atrapalhava o interesse dos irmãos.
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes que autoriza a prisão, o planejamento da execução teria começado no segundo semestre de 2017, por causa da participação de Marielle na votação do Projeto de Lei Complementar 174/2016. A proposta, de autoria de Chiquinho Brazão na época em que era vereador, dispunha sobre a regulamentação fundiária de loteamentos e grupamentos existentes nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, assim como nos bairros da XVI RA – Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
No relatório final do inquérito, que possui 479 páginas, é descrito que a presença de Marielle junto a comunidades em Jacarepaguá era o que mais atrapalhava os interesses dos irmãos. Isso porque na região, que em sua maioria é dominada por milícias, se concentrava relevante parcela da base eleitoral da família Brazão.
A operação foi antecipada para este final de semana para preservar o "fator surpresa", já que havia potencial risco de fuga dos investigados. Além disso, para evitar vazamentos, as informações sobre a ação policial foram compartimentadas.
De acordo com o O Globo, agentes responsáveis por executar os 12 mandados de buscas e apreensões no Rio de Janeiro receberam informações genéricas sobre o caso. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em complemento, segundo o jornalista César Tralli, da Rede Globo, a decisão de antecipar a operação foi tomada na noite de quinta para sexta-feira, em Brasília. Foram envolvidas as cúpulas da Procuradoria Geral da República (PGR), da Polícia Federal (PF) e auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF).
A urgência foi devido à homologação da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, na última terça-feira, 19. Detalhes da delação começaram a ser divulgados e poderiam atrapalhar a operação. Além disso, foram encontrados indícios de que parentes dos alvos do inquérito estavam se movimentando para deixar o Brasil.