A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao STF que o rascunho de pedido de asilo político encontrado em seu celular não configura tentativa de fuga, destacando seu cumprimento às medidas judiciais.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o documento salvo no celular do ex-presidente com rascunho de pedido de asilo político na Argentina não pode ser considerado um indício de tentativa de fuga do Brasil. A explicação foi enviada em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 22.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de [tentativa de] fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, escreveu a defesa.
De acordo com a defesa, o ministro Alexandre de Moraes tinha o objetivo de ‘ganhar as manchetes’ com a informação de que Bolsonaro teria planejado uma tentativa de fuga: “Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento”.
O documento com rascunho de pedido de asilo
Segundo o relatório da Polícia Federal, o documento, nomeado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, contém 33 páginas e foi salvo no celular do ex-presidente no dia 10 de fevereiro do ano passado, às 18h28. O criador e último autor do documento remete a Fernanda Bolsonaro, identificada pela PF como a esposa de Flávio Bolsonaro.
Nele, é feito em primeira pessoa um pedido de asilo político, em regime de urgência, ao atual presidente argentino e aliado de Bolsonaro, Javier Milei, sob justificativa de que estaria sofrendo perseguição política no Brasil.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, diz o documento.
O documento foi salvo dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apurou a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, sendo o ex-presidente um dos principais alvos.
“Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”, afirma a PF no relatório.
No relatório, a PF relembra que cerca de dois meses antes da última edição do documento, em 5 de dezembro de 2023, Bolsonaro informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que iria viajar para a Argentina entre os dias 7 e 11 do mesmo mês.
Leia a íntegra do documento apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro aqui!
