Ao STF, defesa de Bolsonaro nega busca por asilo e descumprimento de medidas cautelares
Os esclarecimentos foram prestados na noite desta sexta-feira, 22, acerca do inquérito que levou Bolsonaro à prisão domiciliar
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele tenha planejado pedir asilo político e que tenha descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. Os esclarecimentos foram prestados na noite desta sexta-feira, 22, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após questões levantadas no relatório final da Polícia Federal sobre o inquérito que apura a suposta tentativa de coação de autoridades brasileiras na ação penal da trama golpista -- que julgará Bolsonaro.
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Ao concluir as investigações na quarta-feira, dia 20, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e apontou que o ex-presidente teria violado restrições. No caso, os dois são suspeitos de terem articulado junto aos Estados Unidos a aplicação de sanções a autoridades brasileiras com o intuito de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista -- onde Bolsonaro é réu.
Neste relatório final, foi citado um documento de solicitação de asilo político para a Argentina, encontrado pela PF nos celulares apreendidos de Bolsonaro. Também foi por meio destes aparelhos que foram resgatadas diversas trocas de mensagens do ex-presidente com aliados. Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre as questões -- e assim fizeram, perto do prazo final.
A defesa de Bolsonaro afirma ter recebido o relatório com espanto. "Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação", argumentaram.
Tentativa de fuga
A Polícia Federal encontrou no celular de Bolsonaro um documento escrito em primeira pessoa onde era pedido asilo político, em regime de urgência, ao atual presidente argentino Javier Milei. O documento estava sem data e sem assinatura, sendo editável. Para os advogados de Bolsonaro, isso não pode ser considerado um indício de fuga, visto que ele foi salvo no celular de Bolsonaro em fevereiro de 2024, um ano antes da abertura do processo criminal que resultou nas medidas cautelares.
No caso, como aponta a PF, o documento foi salvo no celular de Bolsonaro dois dias depois da Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, e que teve o ex-presidente como um dos alvos.
"Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF", pontua a defesa.
Descumprimento de cautelares
Já sobre o possível descumprimento de medidas cautelares por contato de Jair Bolsonaro com Walter Souza Braga Netto -- ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022 --, a defesa justifica que ele apenas recebeu um SMS com a mensagem: "Estou com este número pré pago para qualquer emergencia. Nao tem zap. Somente face time. Abs, Braga Netto (sic)”, mas que não houve resposta.
"Ainda assim, para a Polícia Federal, o recebimento desta mensagem corroboraria 'a hipótese de que os réus Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Pet 12.100/DF' e revelaria 'total desprezo e alienação quanto ao caráter vinculante das decisões emanadas pela Suprema Corte, o que agrava a ilicitude das condutas dos réus'. O ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares de proibição de manter contato? Com o seu silêncio?", questionam os advogados.
Conversa com advogado norte-americano
A investigação também cita que o ex-presidente pediu orientação ao advogado norte-americano Martin de Luca sobre como reagir ao tarifaço imposto por Donald Trump -- que teve como argumento o fim da "caça às bruxas" contra Bolsonaro. Eles também compartilharam entre eles documentos de ações. Segundo as autoridades, havia “um cenário de ações previamente ajustadas” entre as duas partes.
A defesa diz o contrário, e alega que as falas passam longe de sustentar as conclusões lançadas pela PF.
“A Polícia Federal narra algumas poucas mensagens trocadas entre o causídico e o ex-presidente. O teor: o recebimento de petições públicas então já protocoladas nos EUA e o pedido de aconselhamento na nota à imprensa publicada pelo Peticionário", afirmam, levantando o fato de o advogado americano não ser um investigado e não haver qualquer proibição de contato entre eles.
“Tais fatos não podem indicar atuação criminosa, nem muito menos desrespeito às cautelares! Há, na inclusão desta troca de mensagens com o advogado, uma pouco disfarçada tentativa de proibir quaisquer conversas com pessoas que possam compartilhar o mesmo matiz político e, portanto, as mesmas críticas”, avalia a defesa.
No relatório, a PF contextualizou que o advogado em questão ganhou notoriedade no Brasil ao representar a Trump Media, de Donald Trump, e a plataforma Rumble, em ações judiciais perante à justiça estadunidense contra Moraes, alegando censura e violação de tratados internacionais. Além disso, Martin de Luca chegou a compartilhar postagens de Eduardo Bolsonaro que atacavam o ministro.
Conversas de WhatsApp
No documento de esclarecimentos da defesa de Bolsonaro, foi evidenciado que "o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar" e questionaram a exposição de mensagens íntimas entre ele e seu filho.
"O relatório quis destacar o Peticionário falando de pesquisas de intenção de votos, seu filho criticando o outro pré-candidato, os desencontros de opiniões e mesmo a briga – íntima e privada – entre pai e filho. Tudo muito prontamente publicizado e publicado. Nada disso deveria importar no relato sobre a investigação", questionaram.
A defesa também frisa que todas as conversas trazidas à tona aconteceram antes que fosse proibida pela Corte a comunicação entre Bolsonaro e Eduardo -- que passou a valer quando Bolsonaro foi alvo da operação da Polícia Federal no dia 18 de julho e passou a ser considerado parte ativa do processo que antes focava apenas em seu filho.
"E vale lembrar que, nem quando da troca de mensagens com o filho, nem depois das novas medidas cautelares, o ex-presidente foi proibido de se manifestar ou mesmo dar entrevistas. Assim como não foi proibido de utilizar o WhatsApp, que um aplicativo de mensagens de uma rede pessoal e não social", complementaram, citando que as mensagens enviadas por Bolsonaro em listas de transmissão não configuram ilegalidade e desrespeito às cautelares.
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