Davi Alcolumbre cancelou a sabatina de Jorge Messias para o STF por falta de envio formal da indicação pelo governo Lula, apontando interferência no cronograma do Legislativo.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 2, o cancelamento da sabatina do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em comunicado divulgado na tarde desta terça, Alcolumbre justificou falta do envio de mensagem escrita referente à indicação, do governo federal ao Senado: "Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes", afirmou o senador (leia o comunicado na íntegra abaixo).
A sabatina de Messias diante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estava marcada para o dia 10 de dezembro, com a previsão de que a votação da indicação no Plenário acontecesse no mesmo dia. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) havia sido designado como relator da indicação.
A falta do envio da indicação escrita por parte do governo Lula foi atribuída a um movimento para ganhar tempo e viabilizar reunião entre Messias e senadores. Alcolumbre, por sua vez, citou que a "omissão" do Poder Executivo é uma "interferência no cronograma" do Legislativo.
O cancelamento da sabatina de Messias evidencia o desgaste na relação entre o governo federal e o Senado. Após Barroso anunciar sua aposentadoria do STF, Alcolumbre articulou para que seu aliado, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fosse o indicado de Lula.
No entanto, Lula optou pelo nome de Messias, que já exerceu diferentes cargos em governos petistas e atua como AGU desde 2023. A indicação foi anunciada em 20 de novembro.
Leia a íntegra do comunicado enviado pelo presidente do Senado:
Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação - diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem -, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Davi Alcolumbre, Presidente do Senado e do Congresso Nacional
