O relatório da Polícia Federal sobre a espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendida na última quarta-feira, 9, mostra que o armamento tem uma pintura da bandeira do Brasil. A apreensão ocorreu em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS).
Segundo a PF informou ao Supremo Tribunal Federal, a espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 mm, estava sob a guarda de uma empresa de armamentos. Ela teria sido adquirida em 2022, mas nunca foi retirada, conforme o documento ao qual o Terra teve acesso.
Na manhã de quarta, o homem que estava com a arma entrou em contato com a delegacia da cidade, voluntariamente, e relatou a impossibilidade jurídica de fazer o transporte até a sede da PF, pois não tinha autorização, já que o registro não estava em seu nome.
Ainda de acordo com o reltório, ele solicitou que os agentes fossem até a sua residência para fazer a retirada. Por volta das 15h, os policiais foram até o local e realizaram a busca pelo apartamento, encontrando-o guardado em uma case rígida, junto dos carregadores de municiados. Além da bandeira, a espingarda também tinha a inscrição "Ordem e Progresso".
Ação na casa de Bolsonaro
Horas antes, a PF havia cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidênte, onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília, para tentar encontrar armas, munições, acessórios e documentos de registro que pudessem estar no local. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
João Henrique de Freitas, um dos advogados de Bolsonaro, disse que nada foi encontrado e classificou a ação como "lamentável".
"A defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. Resultado: nada foi encontrado. É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação", afirmou.
As buscas acontecem depois do Exército ter entregado seis das oito armas do ex-presidente, depois que uma foi apreendida em uma blitz no Distrito Federal em junho. Em ofício, a corporação afirmou que duas não estavam sob sua custódia: uma pistola Glock calibre nove milímetros e a espingarda calibre 12, apreendida mais tarde.
Conforme a defesa de Bolsonaro, a pistola é a mesma apreendida durante uma blitz em posse de militar que atua na segurança de Bolsonaro e se encontra acautelada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Já a espingarda, afirmam os advogados, foi dada de presente a Bolsonaro, mas nunca chegou a ser retirada e permanece sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos em Caxias do Sul (RS).
Em sua decisão autorizando a busca e apreensão na residência de Bolsonaro, Moraes argumentou que há divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome de Bolsonaro e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, descumprindo a determinação judicial.
O ministro também pontuou que, embora a defesa sustente que uma das armas nunca chegou a ser retirada, isso "evidencia inconsistência das informações prestadas pelo condenado". "Isso porque a versão apresentada diverge dos dados constantes dos registros existentes e não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento, a identidade do suposto depositário ou a regularidade da alegada custódia", destacou.
"Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado Jair Messias Bolsonaro", acrescentou Moraes na decisão.
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