O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comprimentou todos os colegas, durante a primeira sessão plenária da Corte, nesta quarta-feira, 22, após a revelação de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro à ele.
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Moraes teve a palavra dada pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, pouco depois das 15h30, enquanto discutiam aplicações financeiras de seguradoras que integram o cálculo do PIS/Cofins.
O magistrado começou sua fala cumprimentando Fachin e seguiu para os demais colegas, sem citar o ministro André Mendonça, que determinou a quebra do sigilo do relatório da Polícia Federal que apontava as mensagens.
“Cumprimento quem nos acompanha por videoconferência, a nossa decana, a ministra Cármen Lúcia, o eminente relator, o ministro Luiz Fux, o procurador Geral da República, e os eminentes colegas”, disse.
Em seguida, ele começou seu voto sobre a questão. Durante esse período, não houve qualquer interação pública entre Moraes e Mendonça, tampouco, houve menção no Plenário sobre os diálogos entre o ministro e o ex-banqueiro.
Nas mensagens, trocadas entre 4 e 17 de novembro de 2025, Vorcaro parecia pedir ajuda a Moraes com relação ao caso Master. O conteúdo das conversas indica que o ex-banqueiro poderia ter conhecimento antecipado de medidas que seriam cumpridas na primeira fase da Operação Compliance Zero, que culminou em sua primeira prisão dias depois.
A sessão desta quarta não trata da questão que pautou o país nesta terça-feira, 1º. Além das seguradoras, o STF também discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), instituída em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários, e também a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelas imobiliárias ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social.
O Plenário também poderá retomar o julgamento que questiona o poder do Ministério Público da União (MPU) de requisitar informações e documentos a órgãos públicos. Os ministros também devem analisar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 sobre regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho. As normas foram alteradas pela Reforma Trabalhista.
