BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel São Paulo firmaram desde 2019 um total de 11 planos para a melhoria na prestação do serviço, com sete reprovações. Em 2022, a ação fiscalizadora que daria sequência à rejeição de um desses acordos precisou ser cancelada por restrição orçamentária. Em nota, a Enel diz que tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias (leia mais abaixo).
Esses planos são variados e envolvem, por exemplo, fiscalizações sobre a continuidade do fornecimento de energia elétrica e a estrutura de atendimento. A Aneel passou a acompanhar e orientar a atuação do agente por meio de relatórios periódicos. Se a distribuidora responder em conformidade, não será aberto o processo administrativo punitivo; caso contrário, o agente estará sujeito a punições.
O relatório foi enviado no mês passado pela Aneel ao Ministe´rio de Minas e Energia (MME).
Como consequência dos resultados insatisfatórios nos planos de resultados, foram abertos processos punitivos em desfavor da Enel SP. A penalidade de R$ 165 milhões, aplicada após evento climático em novembro de 2023, foi a maior já imposta no segmento de distribuição até o momento.
De 2018 a 2023 foram aplicadas multas que totalizam R$ 320,8 milhões. Contudo, a distribuidora questiona na Justiça o montante de R$ 261,6 milhões, segundo a reguladora.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.
Para subsidiar o relatório da AGU, o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou o encaminhamento da relação detalhada de todas as medidas regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias efetivamente implementadas pela Aneel no caso, além de outras informações. O detalhamento de 93 páginas foi enviado no dia 19 de janeiro.
A Aneel já informou que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, com foco nos eventos de interrupção no serviço de energia ocorridos no ano passado. No limite, é esse processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessionária.
A Enel diz que tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. "Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes", diz a empresa.
De acordo com a Enel, o Plano estabeleceu melhorias em três frentes:
- redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais;
- redução de interrupções de longa duração (>24h);
- mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.
"A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução", diz a Enel, em nota.
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