O presidente Jair Bolsonaro decidiu recuar nesta terça-feira e revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas, mostrou edição extra do Diário Oficial da União, antes de a Câmara dos Deputados analisar proposta já aprovada no Senado que derrubaria o decreto.
A flexibilização do porte de armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente também editou outros decretos para preservar os trechos do texto agora revogado e que não geraram polêmica em relação à sua constitucionalidade.
Além disso, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro irá enviar ao Congresso um projeto de lei que regulamenta a posse de arma em toda área da propriedade rural. Atualmente a posse é permitida somente na sede.
A revogação veio horas depois de o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmar durante briefing à imprensa pela manhã que Bolsonaro não revogaria o decreto.
"Em reunião com os líderes, o ministro @onyxlorenzoni informou que o Executivo apresentará PL, que regulamenta a posse rural estendida. O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do Plenário da @camaradeputados em regime de urgência constitucional", escreveu Alcolumbre no Twitter .
"Se o PL, que regulamenta a posse rural estendida, do Executivo, for aprovado hoje, na @camaradeputados, foi acordado com os líderes partidários que a proposta será analisada amanhã (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do @SenadoFederal, antes de ir ao plenário", acrescentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou o acordo anunciado por Alcolumbre e disse que o governo entendeu que a melhor saída era revogar o decreto.
"O governo compreendeu que é o melhor caminho para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de armas", disse.
"O governo encaminha um projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos a gente não encontre alguma inconstitucionalidade."
