Na última quarta-feira (17) a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei (PL) que regulamenta a instalação de estações para recarga de veículos elétricos em condomínios.
Os prédios comerciais ou residenciais poderão dispor sobre os padrões técnicos e a responsabilização por danos ou consumo, mas ficam proibidos de impedir a instalação dos pontos de recarga sem justificativa de segurança.
O PL determina que a instalação seja feita por profissional habilitado e em conformidade com as normas da distribuidora local de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
"Nos condomínios temos conflitos sobre a possibilidade de se instalar estações de recarga. Isso tem sido um fator limitante para expansão da frota de carros elétricos e híbridos. O que queremos é poder regulamentar da melhor forma possível e com segurança", afirmou o deputado Donato (PT), um dos autores do Projeto de Lei.
A Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade da Alesp promoveu um debate sobre a regulamentação das estações de recarga de veículos elétricos em garagens de prédios e condomínios. Na ocasião, um representante do Corpo de Bombeiros explicou que a corporação estuda as particularidades do sistema de carregamento de veículos para desenvolver procedimentos de combate a incêndios.
O Corpo de Bombeiros de São Paulo abriu em novembro uma consulta pública sobre regras para carregadores de veículos elétricos em estabelecimentos e garagens. Entre as propostas, estão a obrigatoriedade de chuveiros automáticos e detectores de incêndio. Para se tornarem válidas, porém, essas previsões ainda dependem de decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Como o Estadão mostrou, a falta de regulamentação sobre o tema tem motivado brigas em condomínios, com ações na Justiça e até destituição de síndico.
A regulamentação atual pode resolver os conflitos nos condomínios que tem sido cada vez mais corriqueiros devido ao aumento da frota eletrificada. Segundo o Detran-SP, o Estado passou de 4,3 mil veículos com opção de carregamento elétrico em 2019 para mais de 60.000 em novembro de 2025.
