O Projeto de Lei 5.101/2026 propõe triplicar o limite da CNH para 120 pontos a condutores com certificação EAR, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. A medida autoriza o curso de reciclagem ao atingir 100 pontos em 24 meses, mas mantém inalteradas as penalidades autossuspensivas para infrações graves ou gravíssimas. Em tramitação inicial na Câmara dos Deputados, a proposta ainda será analisada por comissões temáticas antes de seguir para a votação definitiva em plenário.
Os motoristas profissionais poderão ter o limite de pontos da CNH aumentado para 120. O Projeto de Lei 5.101/2026, de autoria da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), pretende triplicar a pontuação somente para os que possuem a certificação EAR (Exercício de Atividade Remunerada).
A mudança beneficiará diretamente classes como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de transporte coletivo e entregadores. Atualmente, a classe já tem um limite duas vezes maior que o convencional, de 40 pontos.
Além do limite maior, a proposta também pretende mudar as regras referentes ao curso de reciclagem, permitindo que o profissional realize o curso ao atingir os 100 pontos dentro de um período de 24 meses.
O PL, porém, não muda as penalidades autossuspensivas. Desse modo, mesmo que o projeto de lei seja aceito, infrações graves ou gravíssimas que tenham suspensão automática da CNH continuam valendo da mesma maneira que é hoje.
O PL 5.101/2026 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e passará por comissões temáticas antes de ir para votação no plenário.
