O IPVA, que tanto pesa no bolso dos brasileiros no início do ano, pode ficar mais barato. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer limitar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a 1% do valor do carro.
Atualmente, nos estados mais populosos do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) o IPVA é de 4% do valor do veículo. A iniciativa de buscar uma redução é do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que iniciou nesta sexta-feira, 30, a coleta de assinaturas de parlamentares.
Além disso, o projeto quer limitar gastos com propaganda institucional e despesas do Legislativo e dos Tribunais de Contas.
O texto propõe uma alíquota máxima de 1% para o IPVA e estabelece como base de cálculo exclusivamente o peso do veículo. Ou seja, quanto mais leve o carro, menos espaço ele ocupa nas ruas e, portanto, menos imposto vai pagar.
Hoje, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, a depender do estado e do tipo de veículo.
IPVA atual é "anomalia brasileira"
O parlamentar argumenta o seguinte no texto: "o modelo brasileiro de tributação anual sobre veículos automotores, baseado no valor de mercado do bem, produz um efeito peculiar: cria-se um imposto patrimonial permanente sobre um bem móvel que se deprecia continuamente, sem qualquer relação direta com o impacto efetivo que esse veículo gera sobre a infraestrutura viária ou o espaço urbano".
Em entrevista ao site O Antagonista, Kataguiri diz que, ao estabelecer alíquota máxima nacional e cálculo vinculado ao peso do veículo, a PEC não cria uma inovação exótica, mas corrige uma "anomalia brasileira", aproximando o sistema tributário nacional de práticas consolidadas no exterior.
Perda de arrecadação com IPVA seria compensada com limite a propagandas
Como forma de compensar a perda de arrecadação estadual, a PEC fixa um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com propaganda da União, estados e municípios, abrangendo todos os Três Poderes.
Segundo o texto, a publicidade institucional deverá ter caráter exclusivamente informativo e de utilidade pública. Fica proibida qualquer forma de promoção pessoal, política ou desvinculada do interesse público.
O deputado afirma que a medida reforça a responsabilidade fiscal e impede o uso da comunicação oficial como instrumento de autopromoção.
Porém a proposta ainda tem um longo caminho pra ser aprovada ou rejeitada. Primeiro ela precisa ser protocolada (fase atual) e só depois é admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o seu mérito é analisado. Após esse processo, a PEC segue para o plenário, onde precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
