A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) defende a criação de um teto de 5% para o Imposto Seletivo sobre automóveis e veículos leves. A medida, que será debatida pelo Senado nesta quarta-feira, 24, busca dar previsibilidade às empresas e evitar que a nova carga tributária encareça o preço dos carros no Brasil.
Reforma Tributária em debate no Senado
O Senado vota nesta quarta-feira uma nova etapa da regulamentação da Reforma Tributária. O texto já prevê teto de alíquotas para outros setores, mas o automotivo ainda não foi contemplado.
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“Não estamos pedindo tratamento especial, mas que seja estendido ao setor a mesma lógica já aplicada a outros setores sujeitos ao Imposto Seletivo. O governo prometeu um imposto regulatório e corremos o risco de ter uma nova base de tributação em patamares elevadíssimos, o que pode encarecer os automóveis, penalizando os consumidores”, afirmou Igor Calvet.
De acordo com a Anfavea, sem um limite, o imposto pode começar em 10% e chegar a 35%. Isso poderia encarecer veículos novos, reduzir vendas e incentivar a permanência de carros antigos e menos seguros na frota nacional.
Previsibilidade e investimentos
De acordo com a entidade, a fixação do teto manteria a arrecadação atual e também garantiria segurança jurídica para preservar os R$ 190 bilhões em investimentos já prometidos pela indústria automotiva nos próximos anos.
A Anfavea também critica a inclusão dos automóveis no mesmo grupo de produtos nocivos à saúde. “Ao alargar o entendimento do que seriam produtos nocivos à saúde para formular o Imposto Seletivo, o governo colocou bens sabidamente prejudiciais, caso de cigarros e bebidas alcoólicas, ao lado de um item essencial à população: o automóvel”, explica a nota oficial da entidade.
