BRASÍLIA - A Receita Federal vai propor em uma consulta pública que as operações com ativos virtuais tenham cobrança de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O objetivo, segundo interlocutores do órgão, é dar mais isonomia tributária, já que esses investimentos hoje são isentos, ao contrário de ativos que são tributados.
A informação foi divulgada primeiramente pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão.
Pela proposta do governo, que pode ser alterada durante as discussões, investimentos de até R$ 10 mil feitos por pessoas físicas ficariam isentos da cobrança do imposto.
A ideia do órgão é estabelecer a cobrança por meio de um decreto, mas ainda não há data para início nem para o término da consulta pública.
Em novembro de 2025, o Banco Central publicou um conjunto de novas regras que marcaram o início de uma regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, que entraram em vigor no dia 2 de fevereiro.
Elas estabeleceram diretrizes de governança, segurança e transparência para as empresas que prestam serviços com ativos virtuais no País.
Entre as principais mudanças está a exigência de que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) mantenham separados os recursos próprios e os de seus clientes, utilizando contas de pagamento ou de depósitos individualizadas.
As empresas também deverão ser submetidas a auditorias independentes a cada dois anos e nomear um diretor responsável pela separação patrimonial.
