A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira os editais dos dois grandes leilões deste ano destinados a reforçar a segurança do setor elétrico brasileiro, incluindo preços considerados desfavoráveis para geradores termelétricos e uma vedação de participação da Light no certame.
Os preços-teto para os empreendimentos que disputarão contratos nos leilões de reserva de capacidade, amplamente aguardados por investidores do setor elétrico, foram revelados nesta manhã.
Os valores, definidos pelo Ministério de Minas e Energia com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ficaram muito abaixo do que estava sendo previsto pelo mercado para os empreendimentos termelétricos, principal foco da contratação de capacidade extra para o sistema brasileiro, segundo relatórios de analistas.
A Aneel apresentou nesta manhã os preços-teto de R$1,12 milhão por MW.ano para usinas termelétricas existentes, R$1,6 milhão/MW.ano para novos empreendimentos termelétricos, e de R$1,4 milhão/MW.ano para expansão de hidrelétricas.
Os valores estão abaixo do preço mínimo de R$3,1 milhões/MW.ano para remunerar adequadamente um projeto novo de usina termelétrica a gás com uma taxa interna de retorno (TIR) real de 10%, segundo nota do Citi enviada a clientes.
As ações da Eneva, uma das principais interessadas no leilão, desabaram quase 20% nesta manhã após a apresentação dos preços. Os papéis da geradora já haviam recuado na semana passada devido a uma mudança de regras no leilão que beneficiou empresas com usinas ligadas à malha de transporte de gás.
"Aos preços atuais, consideramos muito difícil para o governo recontratar (com retornos incrementais) nova capacidade esperada para satisfazer a necessidade de flexibilidade do sistema", escreveu o Citi, em nota.
O banco acrescentou ainda que, se a Eneva recontratar sua capacidade existente ao preço máximo definido pela Aneel e não contratar a Celse II, o preço-alvo da empresa cairia 25%, dos atuais R$25/ação, para R$20/ação.
Além do Citi, o UBS BB também apontou que os preços-teto definidos ficaram abaixo do esperado.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu imediatamente ao pedido de comentário sobre os preços-teto definidos.
Além da Eneva, estão interessados no leilão outros grandes termelétricos, como Âmbar, do grupo J&F, e Petrobras.
VEDAÇÃO À LIGHT
A diretoria da Aneel também negou, nesta terça-feira-, uma proposta que permitiria a participação da Light, que está em recuperação judicial, no certame. A elétrica buscava disputar contrato para um projeto de expansão de 160 MW de seu complexo hidrelétrico de Lajes (RJ).
A área técnica do regulador chegou a propor uma excessão à regra geralmente aplicada nos editais de leilões de energia, que vedam a participação de empresas em recuperação judicial, permitindo que a Light entrasse na disputa desde que comprovasse capacidade econômico-financeira.
Os diretores, porém, negaram essa mudança da regra. O relator, Fernando Mosna, ressaltou que o projeto da hidrelétrica implicaria um investimento alto pela Light, na casa de R$1 bilhão, e que, se não fosse entregue, colocaria em risco uma contratação destinada à segurança do sistema elétrico.
OFERTA DO LEILÃO
O governo realizará dois grandes leilões em março deste ano para contratar mais potência de usinas termelétricas e hidrelétricas, em uma medida vista como fundamental para diminuir riscos ao suprimento de energia no país diante do aumento da participação, na matriz, de fontes cuja geração não é controlável.
Além do leilão para termelétricas a gás e carvão e hidrelétricas, também haverá um leilão específico para usinas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Ao todo, foram cadastrados para habilitação técnica pouco mais de 126 GW em projetos para participação nos dois certames.
Serão oferecidos no certame contratos com prazos pela disponibilidade das usinas que variam de 3 a 15 anos. Os empreendimentos deverão iniciar a entrega de potência entre 2026 e 2031, a depender do tipo de contrato vencido.