BRASÍLIA E SÃO PAULO - O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) realizado nesta quarta-feira, 18, contratou um total de cem usinas, que somam 29,6 gigawatts (GW) de potência instalada, entre usinas térmicas existentes e novas, além da ampliação de hidrelétricas existentes, o que segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) exigirá R$ 64,5 bilhões em investimentos.
O montante total de capacidade instalada envolvida corresponde a duas vezes a capacidade instalada total da Hidrelétrica Binacional de Itaipu.
O leilão contratou uma disponibilidade de potência de 18.977 megawatts (MW), a um preço médio de R$ 2.334.731,34 por megawatt-ano (MW.ano), gerando uma receita fixa anual de R$ 38,957 bilhões por ano, ou R$ 515,701 bilhões ao longo dos prazos dos contratos, que variam de 10 a 15 anos. Segundo a CCEE, o deságio médio ficou em 5,52%, o que proporciona uma economia de R$ 33,642 bilhões.
Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam necessidade crescente de contratação de potência para garantir o atendimento à carga e a segurança do sistema elétrico nos próximos anos, sob risco cada vez maior de um potencial apagão.
Por conta disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo identificando "fragilidades metodológicas" na definição dos preços-teto do leilão, evitou tomar medida que pudesse provocar adiamento do certame. Segundo ministro-relator Jorge de Oliveira, "embora existam fragilidades e potenciais ineficiências na modelagem da competição", o risco de desabastecimento de potência tornam desaconselhável a adoção de quaisquer medidas".
De outro, geradoras estão há anos no aguardo do leilão para conseguir novos contratos para ativos existentes — notadamente termoelétricas a gás natural e óleo diesel — ou para tirar do papel antigos projetos de expansão hidrelétrica ou de construção de novas térmicas a gás.
Ministro: 'O maior leilão de térmicas da história'
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o megaleilão de reserva de capacidade poderá ser o último certame com a contratação de usinas térmicas "não renováveis". Dentro da Pasta o leilão é visto como "porta de saída" para os empreendimentos elétricos existentes movidos a carvão, por exemplo.
Estão sendo negociados contratos de disponibilidade de potência em usinas novas e existentes de diferentes fontes (hídrica, térmica a gás natural, carvão, óleo diesel, óleo combustível), em 11 produtos com prazos variados para início de suprimento e para a duração contratual. O certame está ocorrendo hoje e, posteriormente, haverá uma segunda sessão no dia 20.
A realização do certame neste início de ano é considerada imprescindível, tendo em vista o planejamento do setor elétrico para suprimento nos próximos anos. O leilão de reserva de capacidade estava planejado para o ano passado, mas passou por atrasos após judicialização de dispositivos nas normas preliminares da contratação.
Silveira avaliou que esse certame garante, além de segurança energética, a modicidade tarifária. O ministro classificou como o "maior leilão de térmicas da história do País", com segurança do suprimento energético para a próxima década. "Hoje, eu tenho a convicção de que temos espaço para concluirmos a nossa tranquilidade energética", declarou o ministro.
É esse tipo de leilão que contrata usinas geradoras no médio e longo prazo, com a perspectiva de que o Sistema Interligado Nacional (SIN) tenha potência elétrica suficiente para atender à demanda dos consumidores, especialmente nos momentos de pico ou em emergências, como falhas em outras usinas ou oscilações climáticas.
Em geral, como justificativa para esses contratos, a potência leiloada visa assegurar a confiabilidade e a segurança do fornecimento de energia elétrica no Brasil. Esse mecanismo é recente e passou a ser necessário com a mudança na dinâmica de geração elétrica no âmbito do SIN. Ou seja, com maior frequência de eventos climáticos e a participação de fontes de geração intermitentes.
Abrace: leilão teve baixa competição
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia) avaliou que o volume contratado no leilão de reserva de capacidade vai além do necessário para o momento. A entidade também falou em "baixíssima competição" e "impactos tarifários relevantes" para consumidores de energia.
"A realização do certame foi importante para adequação das necessidades de potência no País, mas não é a única solução. Apenas esta contratação custará a todos consumidores R$ 40 bilhões ao ano, impactando a tarifa média de energia elétrica dos brasileiros em aproximadamente 10%", diz o grupo em nota divulgada nesta tarde.
"Quanto maior o volume contratado, maior será o encargo associado e, consequentemente, maior o custo para os consumidores brasileiros. Por isso, é fundamental que as contratações estejam sempre alinhadas às reais necessidades do sistema", destaca a Abrace Energia.
A Abrace Energia defende que o governo precisa avançar no "reforço dos adequados sinais econômicos e na construção de um cronograma transparente e previsível de contratação de flexibilidade". A entidade defende ainda novas soluções como as de armazenamento (baterias) e resposta da demanda pelos consumidores.
