A Justiça Federal do Distrito Federal revogou nesta quarta-feira a liminar que havia concedido favoravelmente à Enel São Paulo e que impedia uma deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo que pode levar à recomendação de caducidade do contrato de concessão da distribuidora de energia.
Ao julgar o mérito da ação judicial apresentada pela Enel para suspender o processo no regulador, a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves avaliou que os fundamentos que sustentam a liminar "não se confirmam à luz das informações prestadas pela autoridade coatora".
"O processo administrativo tramitou regularmente, com contraditório pleno e instrução inconclusa à data da impetração por razões inerentes ao regular funcionamento do colegiado — não por supressão de garantias", diz a sentença.
Ainda segundo a juíza, a manutenção da liminar paralisaria indefinidamente "processo administrativo de relevante interesse público".
A Enel havia ingressado na Justiça contra um voto proferido pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, no processo que analisa falhas e transgressões da concessionária paulista no atendimento a seus consumidores nos últimos anos.
No voto, Feitosa recomendou a caducidade do contrato e intervenção na distribuidora, afirmando que a empresa perdeu a legitimidade para se manter na concessão.
A diretoria da Aneel previa deliberar sobre o termo de intimação à Enel São Paulo na terça-feira, mas o processo foi retirado da pauta da reunião devido à vigência da liminar, agora derrubada.
A Aneel pode ou não recomendar a caducidade do contrato da concessionária, mas uma decisão final sobre isso cabe à União, que é o poder concedente.
Procurada, a Enel São Paulo disse que "respeita o Poder Judiciário, porém, não concorda com as premissas e conteúdo da decisão recentemente proferida que julgou a improcedente a ação movida pela companhia".
Em nota, a empresa italiana afirmou ainda que seguirá trabalhando "para demonstrar, em todas as instâncias, que toda decisão deve ser tomada em pleno respeito às normas legais e regulatórias aplicáveis, de forma imparcial e com base em análises técnicas rigorosas e objetivas."
Os serviços da Enel têm estado sob forte escrutínio público no Brasil desde o fim de 2024, quando concessionárias da empresa levaram dias para restabelecer a energia aos consumidores após eventos climáticos extremos.
Os problemas têm sido mais acentuados na região metropolitana de São Paulo, onde uma série de apagões após tempestades nos últimos anos evidenciaram as dificuldades da empresa em responder rapidamente a situações de emergência, segundo fiscalizações da Aneel.
Em sua defesa no caso, a distribuidora paulista argumenta que não há fundamento para a abertura de um processo de caducidade, pois estaria cumprindo com todos os indicadores regulatórios previstos no contrato. Alega ainda que o regulador não pode avaliar todas as grandes ocorrências recentes de falta de energia no mesmo processo.
