O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 24, um novo conjunto de ajustes nos tetos da renda máxima de famílias e nos valores dos imóveis financiáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ampliando o alcance da política habitacional para mais brasileiros.
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Com a aprovação, o limite de renda da Faixa 1, atualmente destinada a famílias com renda de até R$ 2.850, passou contemplar rendas de até R$ 3.200. Na Faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto na Faixa 3 os valores passaram de R$8.600 para R$ 9.600 e na Faixa 4 houve aumento de R$ 12.000 para R$13.000.
O aumento do teto de renda da Faixa 1 incluiu nova taxa de juros, de 4,50%, que será voltada para financiamentos a famílias com renda entre R$2.850,01 e R$3.200.
Também foi aprovado o reajuste dos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores.
Na Faixa 3, os limites nos valores dos imóveis foram elevados em 14%, de R$ 350 mil para R$400 mil, e na Faixa 4 passaram de R$ 500 mil para R$ 600 mil, um aumento de 20%.
A alteração, proposta pelo Ministério das Cidades, tem o objetivo de adequar os limites de renda mensal ao salário mínimo, reajustado anualmente acima da inflação. A ideia é que o limite da Faixa 1 fique próximo a duas vezes o salário mínimo. Hoje, ele é de 1,76 vezes e, com a alteração, passa para 1,97 vezes.
Da mesma forma, a mudança faz com que o limite da Faixa 2 passe de 2,90 vezes o salário mínimo para 3,08 vezes. O limite da Faixa 3 aumenta de 5,31 vezes para 5,92 vezes o mínimo.
Segundo o Ministério das Cidades, as alterações aprovadas, nesta terça-feira, vão permitir que 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com a redução da taxa de juros aplicada sobre o seu financiamento, por passarem para uma faixa menor. Os juros do MCMV vão de 4,0% ao ano, na menor subfaixa da Faixa 1, até 7,66% ao ano na Faixa 3.
Além disso, 31,3 mil famílias seriam incluídas nas condições da área de Habitação Popular pela ampliação da Faixa 3, e 8,2 mil famílias seriam incluídas no MCMV Classe Média por meio do aumento do limite de renda nesse estrato. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
