O ex-presidente da CVM, Marcelo Trindade, afirmou que o Banco Central falhou ao fiscalizar a solvência e os ativos do Banco Master e tenta usar a autarquia como bode expiatório. Segundo ele, o foco excessivo do BC na competitividade comprometeu a regulação prudencial. O debate, ampliado em congresso do setor, também destacou a necessidade de integração entre órgãos, falhas na identificação de controladores e a insuficiência de dados em operações suspeitas enviadas ao Coaf.
O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, acredita que a autarquia está sendo usada pelo Banco Central como "bode expiatório" no caso do Banco Master.
Para Trindade, na verdade, o Banco Central é o responsável pela maior brecha que o Banco Master encontrou para crescer até chegar ao ponto de ter dezenas de bilhões em Certificado de Depósitos Bancários (CDBs) e um balanço lotado de ativos ilíquidos que inflavam o patrimônio. O BC foi procurado pela reportagem, mas até a publicação desta matéria não havia respondido.
A autoridade monetária, diz o advogado, falhou em fiscalizar as operações e a solvência do banco de Daniel Vorcaro. Não identificou, por exemplo, quem eram os beneficiários finais dos fundos de investimento usados pela instituição financeira, nem a qualidade dos ativos que compunham o balanço. Agora, tenta, segundo Trindade, transferir a culpa para a CVM.
"Essas frestas não estavam na CVM. Elas estavam no Banco Central, substancialmente no Banco Central", afirma Trindade. "O banqueiro central de qualquer país do mundo é que fiscaliza o que tem no ativo do banco".
Trindade concedeu entrevista ao Estadão durante o IV Congresso de Direito de Fundos de Investimento, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) nesta quinta-feira, 22. O especialista participou do painel "Fundos de Investimento e a Regulação Brasileira dos Mercados Financeiros e de Capitais".
O motivo de o Banco Central ter falhado na fiscalização não é único, mas, para Trindade, um dos grandes fatores que favoreceram foi a cultura de promoção da competição dentro do BC. O ex-presidente da CVM aponta que a autoridade monetária deixou um racional de regulação para favorecer a competitividade no mercado. Por exemplo, favorecendo a expansão de fintechs, do Pix e da distribuição de produtos financeiros.
"Abriu muito (o escopo), tirou os olhos da regulação", afirmou Trindade. O advogado defende uma revisão geral da regulação, com integração entre os diversos órgãos reguladores. Ele aposta no modelo de Twin Peaks, em que toda a regulação financeira é dividida em duas autoridades: uma com missão prudencial de garantir a estabilidade sistêmica e solvência; e outra com missão de conduta, responsável pelas regras do mercado de capitais e proteção a investidores e consumidores.
29 mil operações suspeitas foram comunicadas ao COAF em 2025
O Congresso da AASP também discutiu sobre quem deve recair a responsabilidade quando o controlador de uma empresa é um fundo de investimento.
No painel "Estruturas de Controle nos Fundos de Investimento", os advogados Otávio Yazbek, Pablo Renteria e Julian Chediak discutiram como identificar o controlador da estrutura. Ou seja, sobre quem deve recair eventuais imputações de responsabilidade, se necessárias.
Apesar de o assunto precisar ser debatido caso a caso, Chediak vê o gestor como a figura que, na maior parte dos casos, tem a posição de controlador dentro de um fundo. Além disso, analisa que o Brasil tem um problema de ordem cultural em relação a fraudes e à prevenção desses delitos.
Yazbek também defende que é necessário entender o contexto, e não há fórmula pronta para definir quem deve ser reconhecido como controlador em uma estrutura de fundo de investimento — formada, essencialmente, por cotista, gestor e administrador.
O debate sobre fiscalização avançou no painel Transparência e Opacidade, que colocou lado a lado Claudio Maes, superintendente de investidores institucionais da CVM e Carolina Yumi, secretária-executiva do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).
Maes não acha que faltam normas, regulação, mas fiscalização. Ele não acredita que a criação de regras em resposta a grandes crises seja uma estratégia inteligente para proteger o mercado. O superintendente explica que, como é impossível fiscalizar o mercado todo, a CVM concentrava esforços em segmentos considerados de maior risco. As operações do varejo eram a principal preocupação, mas a seara de fundos exclusivos, onde ocorreram as fraudes recentes, não estava nos holofotes da autarquia.
"Agora está muito evidente que devemos olhar também para fraude e crime", disse Maes, que também defende uma melhor integração entre os reguladores (leia os detalhes aqui).
Yumi, do COAF, trouxe alguns números relacionados a comunicações de operações suspeitas enviadas ao órgão de inteligência financeira: cerca de 7,5 milhões dessas comunicações são feitas por ano. Em 2025, desse total, 29 mil tinham ligação com o mercado financeiro, em setores regulados pela CVM. Dentro desses 29 mil, 1% é usado na abertura de casos.
A principal dificuldade é que a informação nunca é comunicada de forma completa ao Coaf. A falta de dados atrapalha na formação de um retrato sólido sobre a atuação da pessoa ou empresa cuja operação foi comunicada.
"As comunicações do setor, ainda em sua grande maioria, são defensivas e sem contexto suficiente", diz Yumi.
