A partir desta segunda-feira, 17, já é possível enviar a sua declaração do Imposto de Renda 2025. No documento, algumas despesas feitas ao longo do ano podem ser incluídas como "dedutíveis", diminuindo a base do cálculo de imposto que deve ser pago pelo contribuinte.
O que é uma despesa dedutível do Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, a lei prevê como despesas dedutíveis: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa.
Já as deduções incentivadas são valores que podem reduzir diretamente o valor do imposto devido, como, por exemplo, as doações para fundos dos direitos da criança e adolescente e da pessoa idosa.
O passo a passo para declarar despesas dedutíveis
A consultora especialista em assuntos regulatórios da Contabilizei, Juliana Ribas, destrincha ao Terra como as despesas dedutíveis devem ser apresentadas no Imposto de Renda.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Vale salientar que toda despesa informada na declaração precisa estar ancorada em um documento comprobatório. Segundo Juliana, ele precisa conter: nome, endereço, número do CPF ou do CNPJ do prestador do serviço; a identificação do responsável pelo pagamento, bem como a identificação de quem recebeu o serviço; a data de emissão do documento; e a assinatura do prestador do serviço, salvo no caso de documento fiscal.
- Gastos com dependentes
Juliana Ribas explica que é possível deduzir da base de cálculo o valor de R$ 2.275,08 por dependente. Para isso, o dependente precisa possuir CPF; ter todos os seus rendimentos, bens e pagamentos do dependente inclusos na declaração; e o dependente só pode constar em apenas uma declaração.
A lista da Receita Federal de quem pode ser inserido como dependente é longa, confira:
- Cônjuge, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, abrangendo também o companheiro (a) de união homoafetiva.
- Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade; ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a), em qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, o qual o contribuinte detém a guarda judicial, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo.
- Pais, avós e bisavós que, no ano-calendário de 2023, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 24.511,92;
- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
- Gastos com educação
A consultora detalha que, com educação, são dedutíveis as seguintes despesas do contribuinte ou de seus dependentes:
- Educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas (crianças até 5 anos de idade);
- Ensino fundamental, ensino médio e educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado);
- Educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
- Cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos (EJA), exceto os cursos preparatórios de exames supletivos;
- A parcela paga à instituição de ensino com recursos do crédito educativo, observado o disposto no art.92, VIII da IN RFB nº 1.500/2024.
Juliana Ribas complementa que embora haja um limite máximo de dedução anual por pessoa (R$ 3.561,50), todo o valor da despesa com educação deve ser declarado. O programa do imposto de renda fará a limitação e considerará como dedutível apenas o limite legal definido por pessoa.
- Gastos com previdência privada
"Quanto à previdência privada, o pagamento de planos ou de previdência complementar podem ser deduzidos no imposto de renda até o limite de 12% do rendimento tributável. Lembrando que a despesa com PGBL [Plano Gerador de Benefício Livre] é dedutível, já a despesa com VGBL [Vida Gerador de Benefício Livre] não", afirma Ribas, se referindo a modalidades diferentes de previdência privada.
- Gastos com pensão alimentícia
A consultora explica que existem três pessoas envolvidas nas despesas com pensão alimentícia: quem paga (alimentante); o beneficiário (alimentado); e o responsável, que é quem recebe a pensão em nome do beneficiário.
Quem declarará tais pagamentos como despesa dedutível é a figura de quem paga, declarada na ficha de pagamentos como pensão paga ao filho, mesmo que seja o responsável pela criança quem receba. O filho não pode ser declarado como dependente e nem suas despesas poderão ser deduzidas pelo pai/mãe que utilizar da pensão como despesa dedutível.
- Gastos médicos
A Receita Federal diferencia quais gastos médicos contam como despesa dedutível ou não. Podem ser deduzidos notas fiscais e recibos emitidos pelos seguintes profissionais de saúde:
- médicos;
- dentistas;
- fisioterapeutas;
- psicólogos;
- fonoaudiólogos; e
- terapeutas ocupacionais.
Não podem ser deduzidas despesas com:
- instrumentador cirúrgico;
- psicopedagogos;
- massagista;
- assistente social;
- enfermeiros;
- nutricionistas; e
- vacinas e medicamentos.
