O Ministério da Justiça pediu o bloqueio de 5.209 sites de apostas ilegais e deu dez dias para grandes plataformas, como Google e Meta, removerem propagandas dessas empresas. A medida visa cumprir MP que proíbe o funcionamento das bets no país, enquanto as companhias recorrem ao STF. O governo também exigiu a exclusão de centenas de perfis e 186 aplicativos, além de acionar o Banco Central para rastrear movimentações financeiras após operações da PF apreenderem R$ 4,17 bilhões em bens.
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que notificou para bloqueio 5.209 sites de apostas, as chamadas bets, desde o último dia 27 de setembro. As demandas estão sendo encaminhadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, assinou uma MP proibindo o funcionamento das bets no País, que foram regulamentadas em seu mandato. As empresas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida.
Até o momento, oito grandes plataformas foram notificadas para retirar a publicidade em dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. O descumprimento poderá levar a processos administrativos contra as plataformas. O período de dez dias já está em curso e vai até 08 de outubro.
Além disso, foram 390 páginas no Facebook e 183 perfis no Instagram com remoção solicitada. No Telegram, foram identificados 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis de bets ilegais. Os números foram apresentados em coletiva de imprensa.
O total de 186 aplicativos nas lojas da Apple e do Google deve ser retirado até o dia 6 de outubro - um dia após o primeiro turno das eleições. Os chamados "processos de perdimento" contra as bets constatadas em irregularidades já foram iniciados.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) instaurou os processos administrativos a partir dos 63 autos de constatação recebidos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
O Banco Central foi notificado para rastrear a cadeia de pagamentos e eventual dissipação de valores, segundo informações do Ministério. Eventuais valores perdidos, após esse trâmite, vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Polícia Federal investiga o jogo ilegal há três anos, com 12 operações policiais deflagradas desde março de 2023. No mesmo intervalo, foram expedidos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Isso resultou em R$ 4,17 bilhões em pedidos de sequestro de bens e valores.
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