Conselho do MPF mantém Gonet no caso Master e arquiva investigação contra PGR por elo com Vorcaro

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) manteve por unanimidade o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no comando dos procedimentos relacionados ao extinto Banco Master, assim como formou maioria contra investigação do PGR por elo com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro dono do banco. O placar foi 9 a 0 contra o afastamento e 5 a 4 contra a abertura da investigação. Todos os conselheiros consideraram que o CSMP não tem competência para afastar o procurador-geral da República.

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Votaram a favor de Gonet o relator do caso, subprocurador-geral da República, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, e os subprocuradores Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho Assis. Os subprocuradores Janice Ascari, Samantha Dobrowolski e José Adonis Callou de Araujo Sá defenderam uma apuração preliminar, mantendo o PGR no cargo.

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O CSMPF é o órgão máximo de deliberação do MPF, tem 10 integrantes, incluindo o próprio Gonet, que preside o colegiado, mas não participou da análise e votação do procedimento que trata de sua própria atuação. A sessão desta sexta-feira, 25, está sendo presidida pelo vice-presidente do conselho, o subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria será formada quando uma das posições chegar ao quinto voto.

Veja como cada um votou

• Francisco de Assis Vieira Sanseverino

O primeiro voto favorável a Gonet foi feito pelo relator do caso, subprocurador-geral da República, Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Sanseverino dividiu a análise em diferentes pontos. No primeiro deles, tratou dos pedidos para afastar Gonet do caso por eventual impedimento ou suspeição nos procedimentos que tramitam no STF. O relator afirmou que não caberia ao Conselho decidir sobre essa questão.

Durante o voto, o relator ainda afirmou que as mensagens citando o PGR pelo ex-banqueiro do Master não podem ser “examinadas de forma isolada e descontextualizada”

"Vale dizer, nas mensagens não há comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e o PGR. Daí que se torna necessário contextualizar a questão”, declarou ao mencionar o relatório da Polícia Federal. “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”, enfatizou. 

Sanseverino também afirmou que não há na lista de contatos do celular do ex-banqueiro o registo de “Paulo Gonet” ou “Gonet”, somente menções ao procurador-geral feitas por terceiros, como o advogado Ciro Soares. Ele ainda sustentou que as referências ao PGR enfraquecem a tese de uma “amizade íntima” entre os dois.

• Janice Agostinho Barreto Ascari

No voto acompanhando o relator, a subprocuradora Ascari também disse que o tom “cordial, gentil e educado” de Gonet não indicaria proximidade com o banqueiro. Segundo a subprocuradora, o “trato delicado” é uma característica da personalidade do procurador-geral da República. De acordo com ela, essa característica seria compatível com a versão apresentada por Gonet sobre o contato.

“Efetivamente é de conhecimento de todos aqui que o Dr. Paulo Gonet é uma pessoa absolutamente gentil, cordial, educada, de um trato tão delicado com as pessoas”, afirmou a procuradora. Ainda assim, ela abriu divergência e defendeu uma apuração preliminar sobre a relação entre Gonet e Vorcaro.

• Celso de Albuquerque Silva

Durante seu voto, o subprocurador-geral da República afirmou que, pelos dados obtidos pela Polícia Federal, não lhe pareceu “crível” que ambos tenham um “especial apreço” um pelo outro. Silva também abordou a ligação entre Gonet e Vorcaro, em março de 2025, intermediada por Ciro Soares. 

“Como uma simples conversa, ligação feita por um advogado, pode significar um especial apreço?”, questionou. Silva também destacou o fato de Vorcaro não ter o número de Gonet salvo em sua agenda do celular, o que provaria seu ponto. “Um amigo íntimo não ter seu número salvo? Não me pareceu crível que poderia se falar em especial apreço”, diz ao rejeitar a ideia de “amigos íntimos.”

• Samantha Dobrowolski

Após o intervalo da sessão, a subprocuradora foi a primeira a votar. Durante a sua fala, ela argumentou que Gonet não deveria ter analisado o relatório da PF a respeito das mensagens em que o PGR é citado em mensagens de Vorcaro. Portanto, na sua visão, ele deveria ter se afastado da função de análise daquele relatório específico, já que era mencionado, e não atuado como “juiz da própria conduta”. 

Samantha ainda afirmou que houve “falta de agir orientado pela necessidade da preservação institucional” e de “ética funcional que deve reger as altas autoridades” do Brasil no caso de Paulo Gonet e suas relações com Daniel Vorcaro.

Ela, então, vota para que Gonet seja investigado pelo caso, mas negou o pedido para que PGR seja afastado da investigação, pois “há suporte para abertura de apuração”, já que a medida “não significa pré-julgamento”.

• Alexandre Camanho Assis

O subprocurador foi rápido em seu voto e afirmou que a abertura de processo contra Gonet dentro do Conselho “violaria princípio da presunção de inocência”. Assis declarou que se o procurador-geral não se declarar impedido ou suspeito em algum processo, a questão deve, portanto, ser analisada pelo tribunal no qual a ação tramita, que nesse caso, é no STF. Por fim, afirma que o assunto “não é um tabu” ou “secreto”, mas que não cabe ao Conselho.

“Nesse foro, aqui, isso não poderia ser julgado", declarou ao seguir integralmente o voto do relator sobre o caso. 

•  José Adonis Callou de Araujo Sá

Já no começo de seu voto, o conselheiro adiantou que iria divergir do relator e votar a favor da abertura de investigação contra Gonet. “Uma membro do Ministério Público não pode atuar na avaliação de relevância de provas e tampouco postular o reconhecimento de nulidades de relatório de investigação em que ele próprio é mencionado por suposto envolvimento com as pessoas investigadas". 

Embora seja favorável pela abertura de investigação contra o PGR, defendeu que Gonet não deve ser afastado do caso. Ainda durante a sua fala, Araújo Sá criticou o STF, alegando que o Supremo tem violado o sistema acusatório, citando o inquérito das Fake News.

• Ana Borges Santos 

Assim como a colega Samantha Dobrowolski, ela argumentou que Gonet não deveria ter analisado o relatório da PF a respeito das mensagens em que o PGR é citado, e portanto, não poderia ter pedido a nulidade do documento. 

Ana Borges também defendeu a investigação da participação de Gonet e seu filho em uma degustação de uísque e charutos paga pelo ex-banqueiro em Londres. “Constitui indício que não pode ser ignorado”, declarou ao falar sobre a necessidade de que a apuração seja imparcial. 

• Hindemburgo Chateaubriand Filho

O subprocurador Hindemburgo Chateaubriand Filho iniciou seu voto defendendo que o Conselho Superior do Ministério Público não tem competência para afastar o procurador-geral da República.

Chateaubriand também afirmou que Paulo Gonet não tinha relação de proximidade com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. "Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado", disse.

Segundo o subprocurador, a ausência de Vorcaro na lista de contatos telefônicos de Gonet reforça esse entendimento. Ele afirmou ainda que o procurador-geral se comunicava com o banqueiro por meio de um advogado.

Para Chateaubriand, o tom amigável adotado por Gonet nas conversas (nas quais afirmou sentir saudades de Vorcaro e o chamou de "animal", como elogio) pode ser atribuído à "personalidade", à "gentileza" com que o procurador-geral trata as pessoas.

O subprocurador também votou contra a abertura de investigação contra Gonet, sustentando que o próprio relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça, afirmou não haver indícios contra Gonet.

• Nicolao Dino

O presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Nicolao Dino, votou contra o afastamento de Paulo Gonet. Dino afirmou que, quando Gonet participou de um evento bancado pelo Daniel Vorcaro, em abril de 2024, não havia indícios de crime contra o ex-banqueiro. 

Além disso, o presidente do CSMP votou de forma decisiva para não abrir investigação contra o procurador-geral.