Vereadora é condenada a pagar R$ 200 mil por incentivar empresários a demitir 'esquerdistas'
Roberta Lopes Alves, de Juiz de Fora (MG), também deverá apagar publicações e fazer retratação pública
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A Justiça do Trabalho condenou a vereadora de Juiz de Fora (MG) Roberta Lopes Alves (PL) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após publicar mensagens que incentivavam empresários a não contratar trabalhadores de esquerda. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também determina que a parlamentar retire definitivamente o conteúdo das redes sociais e publique uma retratação pública. Cabe recurso da decisão.
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A publicação foi feita em setembro de 2025, com o título "Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!". No texto, Roberta recomendava que empregadores investigassem as posições políticas de candidatos a vagas de trabalho e revisassem contratações já realizadas.
"Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha", escreveu. Em outro trecho, ela ainda aconselhou: "Se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências".
Para o MPT, as declarações incentivaram a discriminação no acesso ao emprego e na manutenção de contratos de trabalho por causa das convicções políticas dos profissionais. A publicação também criticava a chamada cultura woke, expressão associada a pautas de diversidade, inclusão e direitos de grupos vulnerabilizados.
Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta entendeu que a conduta configura assédio eleitoral e ultrapassa os limites da liberdade de expressão. Segundo o magistrado, a mensagem estimula empresários a excluir trabalhadores do mercado profissional por suas posições políticas. "A ré procedeu à verdadeira convocação do empresariado a não contratar e dispensar trabalhadores, bem como a invadir sua vida social e privada", escreveu o juiz.
O procurador do Trabalho Olaf Schyra também destacou que a liberdade de expressão não permite utilizar convicções políticas como critério para selecionar ou dispensar funcionários.
"A liberdade de expressão garante o direito de defender ideias e posições políticas. O que a legislação não admite é a utilização dessas convicções como critério para contratar, dispensar ou excluir trabalhadores do mercado de trabalho", afirmou.
Além de ser condenada a pagar R$ 200 mil, a decisão determina que Roberta publique uma retratação em todas as suas redes sociais e mantenha o conteúdo disponível por 15 dias consecutivos. O texto deverá reconhecer que a publicação anterior representou um equívoco contrário ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira.
A parlamentar também deve parar de divulgar novas mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade, deficiência ou outras condições protegidas pela legislação.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil, além de multa diária no mesmo valor enquanto a determinação judicial não for cumprida.
Durante o processo, Roberta tentou derrubar uma decisão liminar por meio de um mandado de segurança, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou o pedido. O tribunal entendeu que a publicação não estava protegida pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
Roberta é vereadora em Juiz de Fora e foi eleita deputada estadual nas eleições de 2026. A sentença ainda pode ser contestada nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.
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