O Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1, reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas em 14 meses e garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.
O Senado Federal aprovou a proposta que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de folga e estabelece dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores brasileiros. Decretada na noite desta quinta-feira, 14, a medida segue para promulgação pelas mesas diretoras do Congresso Nacional.
A deliberação parlamentar ocorreu após a contagem de 75 votos favoráveis versus 1 contrário no plenário da Casa legislativa.
O que muda com o decreto?
A iniciativa aprovada reduz o teto geral de trabalho de 44 para 40 horas semanais, encerrando a exigência contínua de seis turnos consecutivos na semana.
Quando decreto entra em vigor?
A transição total foi estruturada para durar 14 meses a partir da publicação oficial do parlamento. Para isso, haverá um período de transição. Veja como ficará:
- Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Após 14 meses da promulgação da PEC, a jornada de trabalho máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.
Quem fica de fora das novas regras?
Trabalhadores da iniciativa privada com diploma universitário e remuneração mensal a partir de duas vezes e meia o teto previdenciário do INSS não têm controle de duração de jornada. A alteração também não concede redução automática para quem já atua em carga menor, mantendo de fora os empregados públicos da administração direta e indireta.
O salário vai diminuir com a redução das horas?
Não, a emenda proíbe qualquer redução nominal ou proporcional nos vencimentos contratuais ou nos pisos salariais fixados para cada categoria. Os pagamentos aos empregados continuam integrais mesmo com a diminuição das horas trabalhadas.
Quantas horas por dia se trabalha na escala 5x2?
O expediente habitual tem limite de oito horas diárias no regime de cinco dias trabalhados. Convenções e acordos coletivos de trabalho podem pactuar instrumentos de compensação de horários caso haja necessidade de adequação operacional.
É obrigatório ter um domingo de folga por mês?
O texto aprovado determina que um dos dias de descanso seja "preferencialmente" aos domingos, mas não fixa obrigatoriedade de um número mínimo de domingos de folga por mês para todas as categorias.
Na prática, isso significa que o descanso dominical continua dependendo das regras específicas de cada setor e das convenções coletivas de trabalho. Profissões com escalas diferenciadas poderão manter trabalho aos domingos, desde que respeitem as regras de compensação e descanso previstas na legislação trabalhista.
Como ficam os setores que não podem parar (saúde, segurança, comércio)?
Atividades contínuas em hospitais, vigilância e estabelecimentos comerciais continuam autorizadas a manter escalas específicas, a exemplo do modelo de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso. Esses segmentos operam mediante negociação coletiva que assegure, em média, duas folgas a cada semana.
