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TSE vota por unanimidade para barrar propaganda que liga Flávio Bolsonaro ao crime organizado
Imagens divulgadas por Lindbergh Farias e Rogério Correia incluem nomeação de familiares de Adriano Magalhães Nóbrega ao gabinete do senador
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em pauta nesta terça-feira, 13, o julgamento de uma representação do Partido Liberal (PL) contra os deputados federais Lindbergh Farias e Rogério Correia, ambos do PT, por publicações no Instagram que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, ao crime organizado. A Justiça Eleitora determinou, por unanimidade, pela remoção dos conteúdos.
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A legenda sustenta que as publicações ultrapassam os limites da crítica política ao citar vínculos de Flávio com milicianos, traficantes e integrantes de facções criminosas.
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André Mendonça
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra a manutenção da propaganda questionada pelo PL. A ação foi apresentada sob o argumento de que os conteúdos associam Flávio Bolsonaro ao crime organizado de maneira descontextualizada.
O voto de Mendonça considera as publicações questionadas na representação. O ministro foi o primeiro a se manifestar no julgamento.
Floriano de Azevedo Marques
Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu parcial em relação ao relator. Ele acompanhou Mendonça em relação a determinadas imagens, mas considerou regulares outras publicações feitas pelos deputados.
Entre os conteúdos que Floriano considerou legítimos estão imagens que fazem referência a um áudio de cobrança de valores atribuído a Daniel Vorcaro e outra que menciona a nomeação da mãe e da esposa do capitão Adriano Magalhães Nóbrega a cargos em seu gabinete. Nóbrega é tido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita do assassinato de Marielle Franco.
A divergência parcial está relacionada ao alcance da retirada das publicações: Floriano concorda com a restrição de parte do material, mas defende que conteúdos considerados regulares possam continuar circulando separadamente.
Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli adotou uma posição mais rigorosa quanto às publicações que reúnem conteúdos regulares e irregulares.
"Se há postagens que no seu contexto tem ilicitude. Ela toda cai", afirmou. Toffoli, no entanto, defende que o carrossel com os conteúdos pode ser postado em outro momento.
Ricardo Villas Bôas Cueva
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou o voto do relator, André Mendonça, pela derrubada da propaganda questionada na representação.
Sebastião dos Reis Júnior
O ministro também acompanhou o voto do relator. "A impressão que fica é que nós estamos aqui apenas esclarecendo qual parte da propaganda é ilícita", disse.
Estela Aranha
A ministra Estela Aranha acompanhou parcialmente do voto de André Mendonça, ressaltando a necessidade de adequar os conteúdos com a devida fonte de informação.
Kássio Nunes Marques
O presidente do TSE declarou voto favorável à derrubada dos conteúdos.
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