Câmara de Porto Alegre debate teto regressivo para auxílios de vereadores e prestação de contas mensal
Proposta apresentada pelo vereador Paulo Figueiró Sobrinho (PL) prevê enxugamento gradual de 20% nas despesas de gabinete ao longo da legislatura, redirecionando a verba para a rede pública de ensino.
Segundo informações da Câmara Municipal de Porto Alegre, tramita na Casa um projeto do vereador Paulo Figueiró Sobrinho (PL) que prevê a redução progressiva de até 20% nos auxílios e cotas dos gabinetes ao longo de quatro anos. Com base nos gastos da legislatura anterior, a proposta estima economizar cerca de R$ 4 milhões, valor que seria revertido para a educação municipal. O texto determina ainda que o Legislativo e a Prefeitura publiquem balanços mensais detalhando a economia obtida.
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei voltado à contenção de despesas internas do Poder Legislativo. De autoria do vereador Paulo Figueiró Sobrinho (PL), o texto estabelece a diminuição progressiva dos tetos financeiros destinados a benefícios, auxílios e cotas operacionais dos gabinetes parlamentares da capital gaúcha.
A regra de cálculo estipulada na matéria toma como linha de base a média de recursos efetivamente gastos durante a legislatura anterior. A partir desse patamar, a proposta determina um corte mínimo de 5% a cada ano, totalizando uma redução acumulada de 20% até o encerramento do mandato de quatro anos.
De acordo com a estimativa apresentada pelo parlamentar na justificativa da matéria, a medida não gera impacto fiscal negativo no primeiro ano de vigência e passa a produzir saldo positivo nos períodos seguintes. A projeção aponta para uma economia global próxima a R$ 4 milhões ao término da legislatura.
Para assegurar o destino dos recursos poupados e o acompanhamento público, o texto vincula integralmente a verba economizada ao financiamento de iniciativas de educação empreendedora, formação cidadã e inovação tecnológica nas escolas municipais. Além disso, tanto a Prefeitura quanto o Legislativo ficarão obrigados a divulgar balanços mensais detalhando a execução orçamentária e o montante retido.
CMPA.
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