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Política

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Câmara do Rio mantém homenagem a Eduarda Campopiano, deputada de SP que assume em 2027; entenda

Presidência rejeitou pedido de suspensão por questão formal e não analisou se a homenageada cumpre o critério da honraria; críticos apontam trajetória legislativa curta e controversa

16 nov 2026 - 17h15
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Resumo
A Câmara Municipal do Rio rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por SP, Eduarda Campopiano (PL). A decisão baseou-se em critérios regimentais, alegando que o questionamento ocorreu fora do prazo. Autores da homenagem exaltam a expressiva votação e a representatividade política da parlamentar de 23 anos, enquanto opositores e um abaixo-assinado contestam a honraria por considerarem seu perfil incompatível com o propósito da medalha.

RIO - A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira, 16, o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita por São Paulo.

Assinado pela presidente em exercício, Tânia Bastos (Republicanos), o despacho sustenta que o requerimento não preenchia os requisitos do Regimento Interno, mantendo a homenagem aprovada pelo plenário no dia 10.

Eduarda Campopiano @eduarda_campopiano/Reprodução
Eduarda Campopiano @eduarda_campopiano/Reprodução
Foto: @eduarda_campopiano/Reprodução / Estadão

A decisão se apoia no artigo 323 do Regimento, que prevê a suspensão de honrarias em casos como condenação criminal ou improbidade administrativa. A presidência também afirmou que os questionamentos deveriam ter sido feitos antes da votação. O despacho, portanto, tratou apenas do procedimento e não do mérito: se Campopiano cumpre o que a própria resolução exige.

O que diz a norma

A medalha Chiquinha Gonzaga foi criada em 1999 pela Resolução nº 846. O parágrafo único do artigo 1º define a honraria como reconhecimento a personalidades femininas que "reconhecidamente tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais". Cada vereador pode fazer até três indicações por ano.

Eduarda Campopiano tem 23 anos. Foi eleita vereadora de Praia Grande em 2024, aos 21, e dois anos depois conquistou o mandato de deputada estadual com 1.956.238 votos, a maior votação de São Paulo. A votação expressiva é um fato incontestável, mas não está entre os critérios da resolução. Campopiano sequer tomou posse na Assembleia Legislativa.

O que diz a justificativa para a medalha

Autores da proposta rejeitam a contestação. O vereador Fernando Armelau (PL) afirmou que cancelar a medalha por pressão externa abriria precedente para contestar outras votações. Alana Passos (PL) disse que divergência ideológica não basta para anular decisão aprovada pelos vereadores. A proposta é assinada ainda por Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).

No requerimento, os vereadores que propuseram a entrega da medalha para Eduarda argumentam que a honraria é um "reconhecimento à sua trajetória pública, à sua atuação política e à sua contribuição para a representatividade feminina nos espaços de decisão".

"Sua trajetória evidencia a crescente participação feminina na política brasileira e a relevância do engajamento cívico na construção da democracia e no fortalecimento das instituições públicas. A Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga constitui uma honraria destinada a reconhecer mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição à sociedade. Nesse contexto, a homenagem a Maria Eduarda Campopiano Monteiro representa o reconhecimento de sua trajetória na vida pública e de sua expressiva representatividade no cenário político nacional", diz.

O histórico como vereadora

Durante seu mandato como vereadora de Praia Grande, entre 2025 e 2026, Eduarda apresentou 20 projetos de lei, dos quais apenas três foram aprovados e sancionados como leis municipais: a prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede municipal, a proibição de contratação de condenados por crimes sexuais contra menores para cargos públicos e a criação do Dia de Conscientização da Saúde Mental Masculina no calendário da cidade.

Outras quatro propostas permaneceram em tramitação aguardando análise das comissões permanentes: a criação do "Cantinho do Acolhimento", espaços reservados para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados, a instituição do Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e Combate à Ludopatia, a declaração de utilidade pública da ONG Formiguinhas da Praia e a instalação de placas informativas alertando sobre regiões com altos índices de assaltos.

A maioria das proposições, 13 projetos de lei, acabou vetada ou arquivada por inconstitucionalidade, principalmente por invadirem competências exclusivas da União, do Estado ou do Poder Executivo. Entre os textos barradados estavam medidas de segurança e costumes, como a restrição da presença de crianças em eventos culturais, carnavalescos e LGBTQIA+, a criação de infração administrativa para o consumo de maconha em locais familiares, a proibição de shows infantojuvenis com apologia ao crime ou às drogas e a apreensão de bens ligados ao tráfico.

Outra proposta, que previa medidas contra bullying exclusivas para meninos nas escolas, foi recusada pela Comissão de Justiça e Redação. Um dos fundamentos foi uma lei municipal de 2009 que já trata do tema sem distinção entre meninos e meninas.

Reação

A concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga desencadeou uma mobilização nacional. Mais de 525 mil pessoas assinaram petição contra a honraria. A reação partiu de movimentos sociais, artistas, parlamentares e juristas. Críticos argumentam que a deputada ganhou projeção justamente por posicionamentos conservadores e críticas ao movimento feminista, enquanto Chiquinha Gonzaga, nome da medalha, foi abolicionista e pioneira ao enfrentar as restrições impostas às mulheres no século 19. Para esse grupo, a trajetória de Campopiano não se encaixa nas causas que a resolução elenca.

Estadão
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