Dino mantém início da escala 5x2 para dezembro e flexibiliza folgas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino mantém, em decisão proferida nesta quinta-feira, 12, o período de transição para o fim da escala 6x1 conforme o previsto na PEC já aprovada -- ou seja, para 16 dezembro. Além disso, ele flexibilizou o limites de dias trabalhados para o uso da folga remunerada.

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A deteminação acontece após audiência de conciliação com entidades da indústria e comércio, que pediram pelo adiamento do cronograma de implementação e flexibilizações na aplicação das novas regras.

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Agora, caso setores não consigam se adaptar à regra de dois dias de descanso por semana, as compensações não precisam ser tiradas na mesma semana e no mesmo mês, como prevê a emenda constitucional promulgada.

"Determino o afastamento das travas temporais semanal e mensal relativas à fruição dos repousos semanais remunerados, a fim de que sejam definidas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados", afirmou o ministro na decisão após ações movidas por frentes da indústria e do comércio.

Como vai funcionar a escala 5x2?

O fim da escala 6x1 já foi promulgado pelo Congresso, mas ainda é preciso que o governo federal apresente o decreto com as regras da implementação da nova jornada de trabalho. A previsão é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o decreto em uma solenidade quando retornar de sua agenda no exterior, na próxima segunda-feira, 16. 

A nova escala prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, mas poderá ser adaptada a depender das convenções sindicais. Segundo a emenda constitucional, acordos coletivos poderão estabelecer regimes de compensação que garantam, em média, dois dias de repouso por semana no mês e ao menos uma folga a cada semana.

Ou seja, é possível que trabalhadores de determinada categoria trabalhem na escala 6x1 em uma semana e em 4x3 em outra semana, contanto que ele tenha oito dias de folga no total e também respeite o mínimo de uma folga a cada semana. 

O projeto aprovado no Legislativo prevê que a primeira fase de implantação da medida se inicie em 16 de dezembro, quando as empresas precisarão reduzir a carga horária semanal de 44 horas para, no máximo, 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais.

*Matéria em atualização

*Com informações do Estadão Conteúdo