A sessão do Senado Federal que vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 está marcada para começar às 14h desta quarta-feira, 14. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, será submetido à votação em dois turnos no plenário.
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A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
A votação ocorre em meio à disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições. O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do petista.
Flávio, que inicialmente criticava a proposta e defendia um modelo com maior flexibilidade na negociação entre patrões e empregados, anunciou na terça-feira, 13, que votará a favor da PEC.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Pelo texto aprovado pela Câmara, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.
A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, cada um com pelo menos 24 horas consecutivas. Os dias de descanso poderão ser definidos por negociação coletiva, conforme as particularidades de cada atividade, com preferência para sábados e domingos.
O texto proíbe a redução salarial em razão da mudança e contempla diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
A PEC também permite a manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que haja acordo coletivo e seja respeitada a média de 40 horas semanais.
Caso o Senado aprove a proposta sem alterações, o texto poderá ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver mudanças, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.
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