Fim da escala 6x1 é aprovado na Câmara; saiba quais são os próximos passos da PEC
Proposta reduz jornada semanal para 40 horas e amplia descanso remunerado para dois dias
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 na Câmara dos Deputados representa apenas a primeira etapa da tramitação da medida no Congresso Nacional. O texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
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O parecer do relator, deputado Leo Prates, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado. O período de transição será escalonado: a carga horária cairá de 44 para 42 horas após dois meses da promulgação da PEC e, depois, de 42 para 40 horas em até 12 meses, totalizando um período de adaptação de um ano e dois meses.
No Senado, a PEC começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada quanto à constitucionalidade e ao mérito. O presidente da Casa poderá decidir se o texto seguirá diretamente ao plenário após a comissão ou se passará por outras etapas de discussão.
Assim como ocorreu na Câmara, a proposta precisará do apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos favoráveis) em dois turnos de votação no plenário.
Caso os senadores aprovem exatamente o mesmo texto enviado pela Câmara, a PEC seguirá para promulgação do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre Câmara e Senado. Diferentemente de projetos de lei, emendas constitucionais não dependem de sanção do presidente da República.
Se o Senado alterar qualquer trecho da proposta, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise dos parlamentares.
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