'Times Square' no centro de SP é liberada por comissão que regula Lei Cidade Limpa
Programa 'Boulevard São João' prevê instalação de painéis luminosos com publicidade em esquina famosa da capital
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 11, um termo de cooperação que permite a instalação de quatro painéis de LED na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo.
A proposta foi aprovada com anuência dos oito conselheiros da Prefeitura e seis votos contrários da sociedade civil.
Os painéis previstos têm dimensões que vão de 300 a 1.000 m², em quatro edifícios: Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e Edifício New York. Também deve haver projeções na empena do edifício Independência II, que abriga o Bar Brahma.
Conforme planejamento da gestão municipal, a instalação começaria já em março, com conclusão entre três a quatro meses, ocupando a empena de edifícios.
A parceria com a Prefeitura terá duração de três anos, com investimento de R$ 2 milhões. A companhia será responsável por arcar integralmente com os custos.
O valor do investimento, considerado baixo, foi um dos pontos questionados pelos conselheiros da sociedade civil, que representam entidades como o conselho participativo municipal e o Instituto de Arquitetos do Brasil.
Empreendedores de negócios do centro também compareceram à reunião e enfatizaram a necessidade de ações para recuperar e movimentar a região.
A proposta já passou por adaptações. Inicialmente, a empresa previa a inclusão de cinco telões em prédios não tombados no cruzamento da Ipiranga com a São João. O prédio do Bar Brahma, por ser um patrimônio protegido, contaria apenas com projeções de luzes, sem painéis. A Fábrica de Bares chegou a fazer simulações ilustrativas de como ficariam os equipamentos.
Em sua análise anterior, o Conpresp avaliou não haver "potencial de danos e prejuízo às edificações tombadas". O termo é reversível caso as condicionantes, que incluem níveis máximos de luminosidade, não forem cumpridos. A transmissão de shows e outros eventos, usando esses equipamentos, só poderá ocorrer mediante interdição de vias.
Na Câmara Municipal, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) apresentou um projeto de lei que flexibiliza a Lei Cidade Limpa, justamente para a instalação dos painéis de LED. Além da São João, Rubinho Nunes chegou a citar a possibilidade de criação de "Times Squares" na Avenida Paulista, em Santa Ifigênia e no entorno das Avenidas Cidade Jardim e Europa. A proposta foi aprovada no ano passado em primeiro turno, mas não avançou.
"Entendo que essa aprovação definitivamente não coloca a Lei Cidade Limpa em risco. É complemente diferente do projeto apresentado pelo Rubinho Nunes no ano passado, que acabava com todo o arcabouço de proteção. Agora não, a lei continua intacta, é só um projeto específico aprovado pelo poder público seguindo diretrizes aprovadas pela CPPU para aquele pedaço específico. Mesmo que se queira fazer em outros lugares, também vão ser pontos específicos que terão de ser aprovados pela CPPU respeitando o regramento", diz Gabriel Rostey, consultor em política urbana e sócio-diretor da Culturb.
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, Valter Caldana tem posição contrária e não vê com bons olhos a aprovação da 'Times Square' paulistana. "É uma decisão a se lamentar. Abrirá caminho para a perda de um dos maiores patrimônios da cidade, que é a Lei Cidade Limpa", diz. "Ironicamente, abrimos mão dos sentimentos apaixonados que só quando se cruza a Ipiranga com a avenida São João se pode sentir."
Apesar da aprovação, a CPPU definiu que ainda serão necessários estudos fotométricos, de impacto visual, de simulação de influência para motoristas e pedestres, além do efeito em edificações próximas. Além disso, outros pontos importantes são:
- Deve haver prioridade para conteúdo cultural, institucional e educativo
- Deve ser adotado um ângulo de luminescência que reduza impacto no trânsito e no tráfego aéreo. Também será necessário adotar um controle de brilho automatizado e ajustável, além de design com menor contraste e saturação de cores
- Da mesma forma, haverá limitação da luminescência, a depender do horário, sobretudo à noite, semelhante ao que já ocorre em algumas rodovias.
- O tempo mínimo por anúncio é de 10 segundos
- Há veto a animações, vídeos, movimento contínuo, padrões que simulem movimento, "estímulos visuais abruptos", "alternância rápida de cores" e "conteúdo com flash"
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