Lula anunciou o Pix MEI, com repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais a partir de 2027, anistia de dívidas tributárias e medidas de apoio ao setor.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 13, um projeto de criação do Pix MEI. A proposta prevê a transferência direta de até R$ 5 mil sem necessidade de reembolso para microempreendedores individuais.
Classificado pelo Executivo como um capital-semente, o repasse financeiro tem como objetivo viabilizar investimentos produtivos, a exemplo da aquisição de equipamentos profissionais, melhorias estruturais de estabelecimentos e veículos para entregas comerciais.
A iniciativa conta com custo estimado em até R$ 5 bilhões para atender aproximadamente 1 milhão de pessoas jurídicas cadastradas na categoria.
O suporte técnico aos beneficiários na elaboração dos modelos de negócios e consultoria contará com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Quando o benefício entra em vigor?
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o auxílio só começa a valer a partir de 2027. A legislação proíbe expressamente a criação de programas assistenciais em anos eleitorais.
Em nota oficial conjunta com o Ministério do Empreendedorismo, a pasta orçamentária comunicou que o desenho da iniciativa estuda prioridade para mulheres com menor faturamento em cronograma planejado até 2030.
Quais outras propostas integram o pacote?
O programa anunciado por Lula também perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias na Dívida Ativa da União de 3,6 milhões de microempreendedores. A anistia foi enviada ao Congresso Nacional por projeto de lei complementar.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, detalhou a negociação bancária no Desenrola 3.0 para quitar R$ 6 bilhões em pendências comerciais com descontos mínimos de 90% nos leilões.
O plano abrange a tramitação legislativa para elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil e posteriormente R$ 140 mil, além de decreto que dispensa emissão de nota fiscal a pessoas físicas.
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