Promessas eleitorais de Lula, como o reajuste do Bolsa Família e incentivos a MEIs, exigirão R$ 49,8 bilhões em ajustes no Orçamento de 2027. O próximo presidente precisará negociar cortes de gastos ou aumento de receitas com o Congresso para bancar as medidas, a maioria fora do projeto original. Especialistas do Legislativo alertam para incertezas fiscais, já que a peça orçamentária projeta superávit irrealista e receitas infladas, ameaçando as contas públicas com despesas permanentes.
BRASÍLIA — As novas medidas e promessas anunciadas pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral vão exigir ajustes de R$ 49,8 bilhões no Orçamento de 2027.
Isso significa que quem ganhar a eleição presidencial, Lula ou Flávio Bolsonaro (PL), terá que negociar os valores com o Congresso Nacional se quiser manter as benesses.
Ainda no primeiro turno, Lula reajustou o Bolsa Família em 15%, anunciou o Desenrola 3.0, com a compra de dívidas de inadimplentes pela União, e proibiu a atividade de bets no País.
Na quarta-feira, 14, a 12 dias do segundo turno, o petista lançou um pacote para microempreendedores individuas (MEIs), incluindo o perdão de dívidas tributárias, o aumento do teto de faturamento para enquadramento como MEI e um Pix de até R$ 5 mil para esses empreendedores.
Ele ainda prometeu ampliar o programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para estudantes do ensino médios, a universitários no próximo mandato.
Dessas medidas, apenas o aumento do teto do MEI está previsto no projeto de Orçamento de 2027 enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em agosto. A mudança diminui a arrecadação da União em 1,57 bilhão no ano que vem. Ainda assim, a proposta depende de aprovação de um projeto de lei complementar na Câmara e no Senado. O perdão das dívidas e o Pix também dependerão de propostas legislativas.
Todos os outros projetos não foram considerados no Orçamento e precisarão ser incorporados, com um impacto de R$ 43,55 bilhões nas despesas e R$ 6,27 nas receitas da União. Para a conta fechar, a engenharia orçamentária permite corte em outras áreas e reestimativa de arrecadação de impostos.
Integrantes da equipe econômica de Lula afirmam que depois da eleição, assim que o Congresso nomear o relator do Orçamento de 2027, irá encaminhar um ofício com os ajustes necessários. Caberá ao relator e aos parlamentares incluírem as medidas no projeto.
O governo enviou o Orçamento de 2027 para o Congresso com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. A inclusão das novas medidas compromete esse resultado se não vier acompanha de cortes em outras áreas ou um aumento na arrecadação.
O Gastômetro, ferramenta do Estadão, mostra que o presidente Lula já gastou R$ 354 bilhões em meio à campanha com medidas para grupos e setores específicos. A maioria das ações tem impacto imediato e pontual no Orçamento. As novas medidas, incluindo o Bolsa Família e o socorro aos MEIs, por outro lado, tendem a ter um efeito permanente nas contas.
Essas não são as únicas incertezas no Orçamento do ano que vem, o primeiro a ser executado por quem ganhar as eleições. O Congresso deverá incluir R$ 12,7 bilhões em emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, nas contas, o que também exigirá corte de outras despesas.
Uma nota técnica conjunta das consultorias da Câmara e do Senado apontaram cinco incertezas na programação do Orçamento:
- O governo encaminhou o Orçamento com uma estimativa de crescimento de 2,5% no PIB em 2027, superior à expectativa de mercado, de 1,43%, o que infla as receitas da União;
- A projeção de superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas contrasta com a expectativas de mercado de setembro de 2026, de déficit de R$ 45,4 bilhões;
- Duas medidas tributárias que somam R$ 4,2 bilhões não estavam em vigor e foram consideradas no Orçamento, incluindo a ampliação do teto do MEI e a prorrogação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas);
- O governo estimou que arrecadará R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo (IS), chamado de "Imposto do Pecado", mas ainda não definiu qual será a alíquota do tributo; e
- O reajuste de 15,04% do Bolsa Família não está contemplado no Orçamento e deverá acrescentar R$ 22,7 bilhões às despesas.
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