BRASÍLIA — Associações e frentes parlamentares ligadas à indústria nacional e ao comércio criticaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por derrubar a chamada taxa das "blusinhas", o imposto federal cobrado sobre mercadorias importadas de até US$ 50. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2024, após pressão da indústria e do varejo nacional.
A avaliação no Legislativo, assim que a medida foi anunciada, é que dificilmente a decisão será revertida, apesar dos protestos do setor produtivo, por conta do ano eleitoral e do apelo envolvendo a redução do imposto junto à população.
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O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Domingos Sávio (PL-MG), afirmou que o governo está "desesperado" por medidas em ano eleitoral.
"O governo nos coloca numa posição que é o seguinte: nós vamos ser contra baixar imposto? Não, não vamos ser contra, mas gostaríamos de baixar o imposto da indústria brasileira, das lojas que vendem no Brasil e de quem emprega no Brasil", disse o parlamentar ao Estadão.
A frente parlamentar aponta impactos para a indústria e as lojas brasileiras, que enfrentariam uma concorrência desleal dos produtos importados. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, argumentou mais cedo que "o contrabando foi eliminado" com a taxa das blusinhas, o que permitiu ao governo zerar o tributo.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) emitiu uma "nota de repúdio" criticando a decisão do Executivo.
"Trata-se de uma decisão extremamente equivocada, que penaliza de modo direto quem investe, produz, emprega e acredita no Brasil", disse a organização. "Em vez de fortalecer a indústria nacional, o varejo formal, os empregos e a arrecadação do País, a medida amplia ainda mais a desigualdade tributária e regulatória entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais."
Segundo a Abit, a medida impactará negativamente a arrecadação do governo.No quatro primeiros meses de 2026, as encomendas internacionais geraram R$ 1,78 bilhão em arrecadação federal, segundo a nota da entidade. A receita demonstrava "que havia um caminho de maior equilíbrio competitivo e formalização do comércio eletrônico internacional", afirmou a associação.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) se posicionou contra a medida provisória assinada por Lula. "A medida enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária", avaliou a frente parlamentar.
O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a decisão. "Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal", afirmou.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) afirmou que é "urgente" a adoção de medidas compensatórias para as empresas brasileiras. "A medida representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil. Sem isonomia, o setor prevê um cenário alarmante de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, transferindo riqueza brasileira para o exterior", afirmou a associação.
Para a ABVTEX, ao abrir mão da tributação das plataformas estrangeiras, o governo "escolhe penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam, investem e sustentam a arrecadação do País".
"É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro", diz a nota.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com o anúncio.
"A federação reforça que a indústria brasileira já opera sob elevados custos de produção, alta carga tributária e desafios logísticos que impactam diretamente sua competitividade. Nesse cenário, a retirada da tributação sobre produtos importados de baixo valor tende a aprofundar a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais, especialmente pelos pequenos e médios negócios", disse, em nota.
Associação de Mobilidade e Tecnologia celebra derrubada
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços, como 99, Alibaba, Amazon e Shein, celebrou a revogação da taxa.
"Como vários estudos demonstraram, a tributação foi extremamente regressiva, reduzindo o poder de compra principalmente das classes C, D e E e aprofundando a desigualdade social no acesso ao consumo básico. Além disso, a 'taxa das blusinhas' não cumpriu a promessa de gndo apoio ao programa Remessa Conforme.
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