O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira, 16, a Emenda Constitucional nº 141/2026, originada da PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e cria um novo modelo de jornada trabalhista no Brasil, a 5x2. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição e tem o tema como uma de suas bandeiras da campanha.
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Na mesma sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), também assinou a Emenda Constitucional nº 140/2026 (originada da PEC 14/2021), que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Alcolumbre classificou a data como "histórica". "É uma honra para o Congresso Nacional Brasileiro, em uma data histórica para a nação, em meu nome e, em nome do presidente Hugo Motta, na condição de chefe de poder, a nossa satisfação em ter Vossa Excelência neste momento importante para o nosso Brasil, ao nosso lado, presidente Lula", disse.
Ele também afirmou que cumpriu com sua palavra ao colocar as propostas em votação e que hoje o "Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos". "Direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas", destacou.
O presidente do Congresso ainda lembrou que na quinta-feira, 15, Lula fez um apelo ao Senado para promulgar a Emenda Constitucional. "Me permita reconhecer Vossa Excelência. Todos nós estávamos aguardando uma data para fazer um evento para os agentes comunitários de saúde, mas seu vídeo incentivou todos nós a fazer essa sessão."
Lula também discursou, usou um tom eleitoral e disse que é 'mentira' que a mudança na legislação gerará crise. "Tentar jogar nas costas do povo trabalhador, que está reivindicando um dia de descanso a mais, a responsabilidade por uma crise é mentira. A palavra correta é mentira. Até porque a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido", ressaltou o presidente.
Lula destacou que "ninguém quer que empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso", e pontuou que sempre que a sociedade conquista um benefício, aparece um segmento dizendo que não vai dar certo. "Mas o dado concreto é que, toda vez que os trabalhadores conseguem benefício, ele vive um pouco mais."
Durante o discurso, o chefe do Executivo ainda declarou que esta sexta-feira é "um dia que mostra que vale a pena a democracia" e que o que ele e o Congresso Nacional estão fazendo "é obedecer a vontade de um povo que foi para a rua e cobrou, exigiu" o fim da escala 6x1.
Período de transição para mudanças
Com a promulgação da emenda, já começa a valer o prazo para entrar em vigor a mudança na legislação que prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.
As novas regras passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, haverá um período de transição. Veja como ficará:
- Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Após 14 meses da promulgação da PEC, a jornada de trabalho máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.
