A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a chamada escala 6x1 de trabalho foi aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 14. Esse foi mais um passo crucial na tramitação do texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 horas semanais para 40 horas, e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial -- mas, e agora? Entenda quais os próximos passos.
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A aprovação pelo Plenário do Senado não coloca a nova regra em vigor, pois a proposta precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional. Como se trata de uma PEC, o texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, deve ser aprovado em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores em cada votação. No primeiro turno, a PEC obteve XX votos favoráveis. Eram necessários receber pelo menos 49 votos.
Caso os senadores aprovem a mesma versão da PEC que veio da Câmara, a emenda pode ser promulgada pelo Congresso Nacional sem sanção presidencial.
Pelo texto da PEC, dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegará definitivamente às 40 horas. O texto também prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para alguns profissionais com remuneração mais alta e diploma de nível superior.
O que prevê a PEC?
O texto estabelece uma mudança gradual na jornada máxima semanal. Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais. Pela proposta aprovada na Câmara e mantida pelo relator no Senado, esse limite seria reduzido para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas semanais. A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Na prática, a medida busca substituir o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho por um sistema que garanta maior período de descanso semanal.
O início da vigência depende da conclusão da tramitação legislativa e da promulgação da emenda constitucional. A data efetiva de implementação também dependerá das regras de transição previstas na versão final aprovada pelo Congresso.
Caso haja modificação no Senado, proposta retorna à Câmara
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto que já passou pela Câmara, a proposta poderá avançar diretamente para a promulgação do Presidente da República. Se os senadores modificarem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
A mudança vale para todos os trabalhadores?
A proposta pretende alcançar diferentes categorias profissionais, mas a aplicação prática poderá considerar as particularidades de cada atividade e as regras específicas previstas no texto final.
Escalas diferenciadas poderão ser mantidas nos casos autorizados pela legislação, desde que respeitados os limites de jornada e descanso estabelecidos. A implementação deverá observar ainda os acordos e as convenções coletivas aplicáveis a cada categoria.
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