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Fim da escala 6x1 é aprovada no Senado, e agora? Entenda os próximos passos

PEC que prevê redução da jornada de trabalho e dois dias de descanso semanal; Senado aprovou texto em primeiro turno

14 out 2026 - 22h19
(atualizado em 15/10/2026 às 07h49)
Senado aprova PEC do fim da escala 6x1
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 de trabalho foi aprovada em pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 14. A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 horas semanais para 40 horas, e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial -- mas, e agora? Entenda quais os próximos passos.

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A PEC obteve 75 votos favoráveis nos dois turnos. Eram necessários receber pelo menos 49 votos.

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Como os senadores aprovaram a mesma versão da PEC que veio da Câmara, a emenda pode ser promulgada pelo Congresso Nacional sem sanção presidencial. 

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal
Foto: Agência Senado

Transição

Pelo texto da PEC, dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais.

Depois de um ano e dois meses, chegará definitivamente às 40 horas.

O texto também prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para alguns profissionais com remuneração mais alta e diploma de nível superior.

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O que prevê a PEC?

O texto estabelece uma mudança gradual na jornada máxima semanal. Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais. Pela proposta aprovada na Câmara e mantida pelo relator no Senado, esse limite seria reduzido para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda.

Depois de mais 12 meses, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas semanais. A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.

Na prática, a medida busca substituir o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho por um sistema que garanta maior período de descanso semanal.

O início da vigência depende da conclusão da tramitação legislativa e da promulgação da emenda constitucional. A data efetiva de implementação também dependerá das regras de transição previstas na versão final aprovada pelo Congresso.

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A mudança vale para todos os trabalhadores?

A proposta pretende alcançar diferentes categorias profissionais, mas a aplicação prática poderá considerar as particularidades de cada atividade e as regras específicas previstas no texto final.

Escalas diferenciadas poderão ser mantidas nos casos autorizados pela legislação, desde que respeitados os limites de jornada e descanso estabelecidos. A implementação deverá observar ainda os acordos e as convenções coletivas aplicáveis a cada categoria.

Fonte: Portal Terra
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