O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, não estava no Senado Federal na noite desta quarta-feira, 14, mas ainda assim participou da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Nos dois turnos, ele fez parte dos 75 senadores a favor da aprovação.
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Flávio participou da sessão de forma on-line. Isso porque a votação desta quarta ocorreu em modelo semipresencial, com senadores podendo atuar de forma remota. No caso de Flávio, ele registrou a presença por volta de 20h30, e votou nos dois turnos.
O senador anunciou na terça-feira, 13, que votaria a favor da PEC para atender "a maioria da população". "Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1. Então, vou votar a favor do fim da 6x1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho", declarou, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A movimentação foi de recuo, visto que Flávio criticava a PEC que tem como intuito acabar com a escala 6x1 de trabalho enquanto defendia o modelo da remuneração por hora trabalhada.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A principal mudança é a redução do limite da jornada semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique preferência por sábados e domingos.
O objetivo da mudança é ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada semanal. A proposta também busca preservar a remuneração, impedindo que a diminuição das horas trabalhadas resulte em corte salarial.
Principais mudanças previstas:
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
- Transição: primeiro para 42 horas e, após 12 meses, para 40 horas;
- Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
- Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
- Abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
- Escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
- Flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.
- Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham em jornadas no regime 6x1, segundo dados citados pelo governo. O diagnóstico oficial aponta ainda que as jornadas mais longas estão concentradas principalmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O início da vigência depende da conclusão da tramitação legislativa e da promulgação da emenda constitucional. A data efetiva de implementação também dependerá das regras de transição previstas na versão final aprovada pelo Congresso.
A proposta discutida prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal: de 44 para 42 horas em uma primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas. O cronograma definitivo deverá seguir o texto aprovado pelas duas Casas.
