O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira, 12, que o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), volte a visitar o pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. A decisão considerou que no último domingo, 11, terminou a suspensão das visitas durante um prazo de 90 dias, imposta anteriormente pelo ministro, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro durante o período da prisão domiciliar.
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Na determinação, Moraes escreveu que "não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação [da suspensão], como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República".
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O ministro reforçou, porém, que está proibido que Flávio use as visitas ao pai com finalidade político-eleitoral e que divulgue quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Relembre suspensão das visitas
Em 13 de julho deste ano, Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a publicação de um vídeo por Flávio anunciando que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. Horas depois, o senador leu o conteúdo na íntegra durante uma transmissão nas redes sociais.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, a visita ao ex-presidente teve como objetivo produzir um documento para divulgação pública, o que desrespeita à medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A restrição faz parte das condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março e mantida no início deste mês.
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