BRASÍLIA - A lista de cotados para relatar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 inclui parlamentares governistas e de oposição, apurou o Estadão/Broadcast. A escolha é simbólica, porque pode dificultar ou facilitar o diálogo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou servir como sinalização ou não a partidos de centro e de oposição, que tendem a apresentar maior resistência ao projeto.
Da ala alinhada ao governo, estão Camilo Santana (PT-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Weverton (PDT-MA).
Camilo Santana foi ministro da Educação e tem um perfil mais próximo ao Palácio do Planalto. Já Omar Aziz é líder do PSD, segunda maior bancada do Senado, com 14 dos 81 senadores. Omar é pré-candidato ao governo do Amazonas e espera servir de palanque para Lula no Estado. Uma eventual escolha dele pode ser uma sinalização à sigla, que conta com senadores contrários ao governo.
Rodrigo Pacheco também seria um aceno ao centro e apresenta bom trânsito na Casa por já tê-la presidido. O senador era o nome escolhido por Lula para a disputa ao governo de Minas Gerais - posto que ele tende a rejeitar.
Já Weverton é aliado e homem de confiança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-MA). O senador também é próximo ao governo e relatou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, que acabou rejeitada.
Na oposição, um dos nomes avaliados é Efraim Filho (PL-PB). O parlamentar costuma ter um posicionamento de centro-direita e já liderou o União Brasil na Casa, mas filiou-se ao PL neste ano para concorrer ao governo da Paraíba com o apoio do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Uma eventual escolha de Efraim poderia servir para tentar uma maior interlocução com o PL, maior bancada do Senado, com 16 assentos.
Tramitação
A PEC do fim do 6X1 foi aprovada ontem, 27, pela Câmara e aguarda envio ao Senado. De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast Político, foi definido que a proposta passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
Com isso, não passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável por analisar os aspectos econômicos das proposições. Cabe a Alcolumbre definir quais comissões analisam os projetos.
A ideia é que a votação em uma única comissão deve acelerar a proposta, já que o semestre está apertado pelo feriado de Corpus Christi, pela Copa do Mundo, pelas festas juninas e pela aproximação com as eleições, que tendem a esvaziar as sessões.
Principais pontos
A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.
As regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87.
Nesse caso, o controle só será feito por "liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho". Essa regra não será aplicada a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.
Convenções coletivas entre empresas e trabalhadores devem ser atualizadas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.
Outro artigo estabelece que uma lei complementar "poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos" para os microempreendedores individuais (MEIs), para as microempresas e as para as empresas de pequeno porte.
O texto prevê ainda que contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra, terão de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho. O texto estabelece prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda para que essa adaptação seja formalizada.
-rl2b472lo9cz.jpg)
