BRASÍLIA — Em uma votação que desenha o mapa do poder para o ano eleitoral que se aproxima, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026 nesta sexta-feira, 19. A peça traz a estimativa de arrecadação e as despesas para todo o governo federal no ano que vem.
O projeto foi aprovado com um superávit de R$ 34,5 bilhões, R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral e corte em despesas obrigatórias e em vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Orçamento da União totaliza R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 4,7 trilhões sem contar o refinanciamento da dívida pública. Confira abaixo quem ganha e quem perde com a peça orçamentária aprovada pelos parlamentares:
(Os valores consideram o projeto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) — depois houve ajustes pontuais em diversas despesas e o relatório consolidado ainda não foi divulgado.)
Ganha: Emendas parlamentares
O valor das emendas parlamentares — recursos indicados por deputados e senadores para redutos eleitorais aumentou de R$ 40 bilhões (propostos originalmente pelo Executivo) para R$ 61,4 bilhões.
Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8) — recursos formalmente indicados e decididos pelos parlamentares que o governo deverá pagar.
Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios (RP 2) e ficarão sob controle do governo. A diferença dessas é que o governo não é formalmente obrigado a seguir a indicação do parlamentar na hora de decidir o município e o projeto contemplados, mas também há possibilidade de barganha e negociação com os congressistas, porém, sem transparência, como já ocorreu.
Ganha: Fundão eleitoral
O fundo eleitoral, conhecido como "fundão", destinado a bancar as eleições do ano que vem, aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões. O dinheiro será destinado para o financiamento das campanhas a presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e senadores. O fundo partidário, usado para financiar as despesas dos partidos políticos, que também pode ser usado nas campanhas em ano eleitoral, somará R$ 1,4 bilhão.
Ganha: Servidores públicos
As despesas com pessoal vão somar R$ 489,5 bilhões no próximo ano. Desse valor, R$ 12,4 bilhões serão destinados para aumento de gastos, incluindo reajustes e criação de novos cargos na máquina pública.
Ganha: Militares
Inicialmente, o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), havia cortado recursos das Forças Armadas, mas houve reação de militares e lobby de integrantes da Defesa para recuperar os recursos. No fim, Exército, Marinha e Aeronáutica recuperaram os mesmos valores para manutenção e custeio propostos inicialmente pelo governo Lula.
Ganha: Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde, um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios e por onde passa grande parte das emendas parlamentares, tinha um orçamento de R$ 261 bilhões na proposta encaminhada pelo governo e deve fechar com aproximadamente R$ 271 bilhões — o número final não foi divulgado.
Ganha: Ministérios do Centrão
Ministérios controlados por partidos do Centrão foram beneficiados no Orçamento aprovado pelo Congresso. Ainda sem os números finais consolidados, o Congresso aumentou a verba do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional de R$ 6,1 bilhão para R$ 12,7 bilhões; Ministério do Turismo de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,2 bilhões; e do Ministério do Esporte de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Perde: Benefícios Previdenciários
O relator do Orçamento cortou R$ 6,2 bilhões de benefícios previdenciários, que são despesas obrigatórias, para turbinar emendas. Os gastos são destinados a benefícios e aposentadorias da Previdência Social e têm crescido nos últimos anos. A pressão desses repasses sobre as contas públicas pode levar a congelamento de outras despesas no ano que vem. Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o corte em despesas obrigatórias para turbinar o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Perde: Seguro desemprego
O Congresso tirou R$ 391 milhões do orçamento do seguro desemprego, outra despesa obrigatória, também abrindo espaço para mais emendas. Esse é outro grupo de despesa que cresce a cada ano no Orçamento e pressiona os gastos públicos. Assim como a Previdência, o seguro desemprego é corrigido pelo salário mínimo, que voltou a ter ganho real no governo Lula.
Perde: Auxílio Gás
O Congresso diminuiu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões. O programa foi repaginado pelo governo Lula para conceder pelo menos um botijão de graça para 17 milhões de famílias em 2026, ano eleitoral. O governo terá que trabalhar com o orçamento aprovado ou propor ao Congresso uma alteração na lei orçamentária para aumentar o valor.
Perde: Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia, que fornece bolsa para estudantes do ensino médio, caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os gastos paralelos do programa, feitos por fora do Orçamento. Agora, os recursos para financiar o fundo do Pé-de-Meia sairão da peça orçamentária. A redução pode levar o Ministério da Educação a fazer ajustes e dificulta ainda mais a intenção da pasta de universalizar o benefício para todos os estudantes — hoje, só recebem aqueles de baixa renda.
Perde: Farmácia Popular
O Congresso cortou o Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população carente, reduzindo o orçamento do programa de R$ 6,5 bilhões para R$ 6 bilhões. O programa vem sendo alvo de sucessivos congelamentos para cumprir as regras fiscais.
Perde: Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações teve o orçamento reduzido de R$ 2,33 bilhões para R$ 2,32 bilhões, na contramão das outras pastas, que ficaram com recursos a mais por conta das emendas parlamentares. O valor corresponde ao texto aprovado na CMO, ainda sem ajustes consolidados — portanto, pode mudar. A redução ocorre após a demissão de Juscelino Filho da pasta. Ele foi denunciado por corrupção após mandar dinheiro do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa em frente a fazendas da família, caso revelado pelo Estadão.
