A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que reduzir em 40% as ações de fiscalização por conta de um bloqueio de R$24 milhões do seu orçamento, informou a autarquia nessa segunda-feira.
A medida afeta a fiscalização em companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas, fabricantes de peças e outros, além de suspender de forma imediata todas as provas de certificação de pilotos e comissários.
"Isso implicará diretamente a entrada de novos profissionais em um mercado que já está operando com falta de pessoal. Também serão suspensas todas as ações de certificação de aeronaves, com impactos diretos nas operações de companhias aéreas e na aviação geral", disse a Anac, em comunicado.
O bloqueio também provocará a demissão de funcionários terceirizados e investimentos em tecnologia da informação.
"A Anac reitera que bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro", adicionou a autarquia.
A agência espera que o bloqueio seja revisto pelo Governo Federal, entendendo que "há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional".
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